O ex-secretário estadual da Casa Civil Nicola Miccione aparece em uma nova frente nas investigações sobre as relações do governo do estado do Rio com o ecossistema do Banco Master. Documentos juntados à petição 15.676, no Supremo Tribunal Federal, colocam sob questionamento a atuação de Miccione na entrada e expansão do Credcesta/PKL One sobre a folha dos servidores estaduais.
A informação consta de uma representação apresentada ao STF pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL). Ele pede que os documentos sejam incorporados à investigação e que Polícia Federal e Ministério Público Federal avaliem a ampliação do perímetro investigativo para alcançar também o negócio dos consignados.
O principal documento apontado contra Miccione é o Termo de Credenciamento SECC nº 22/2021.
Segundo a representação, em 27 de maio de 2021 o governo Cláudio Castro (PL) publicou o decreto nº 47.625/2021, criando margens autônomas para operações com cartão de benefício e adiantamento salarial. Cinco dias depois, em 1º de junho de 2021, Miccione, então secretário da Casa Civil, assinou o termo de credenciamento da PKL One.
A representação sustenta que o ato conferiu à empresa exclusividade para emissão de cartões de benefício aos servidores estaduais, registrando que não havia outro concorrente credenciado. A sequência está descrita na peça 113 da Pet 15.676, página 4.
Para os autores da representação, é justamente a proximidade entre as duas decisões que merece investigação: primeiro o governo abriu uma nova margem de consignação; poucos dias depois, a Casa Civil, comandada por Miccione, credenciou a PKL One para explorar aquele mercado.
O relatório técnico anexado à representação vai além. Na peça 115, página 31, afirma que a Casa Civil, por intermédio de Miccione, permitiu à PKL emitir os cartões, autorização que, segundo o documento, não teria sido estendida a outras empresas.
Já na página 38, o relatório situa o início da estruturação da operação do Master/Credcesta no Rio justamente entre maio e junho de 2021, citando conjuntamente a atuação de Castro e Miccione.
O documento também chama atenção para o poder da Casa Civil sobre o sistema.
Na página 67 da peça 115, registra que, durante a gestão de Miccione, estavam concentradas na pasta estruturas responsáveis por gestão e regulação das consignações, inclusive elaboração de termos de credenciamento, preparação de normas para o setor e acompanhamento das operações.
A representação encaminhada ao STF pede expressamente que PF e MPF examinem as condutas de Cláudio Castro e Nicola Miccione no contexto Credcesta/PKL One. O pedido aparece na peça 113, página 9.
Miccione foi eleito vice no Conselho de Administração do Rioprevidência
Há ainda uma segunda conexão de Miccione com o universo que passou a ser investigado. Uma ata oficial do RioPrevidência juntada ao processo mostra que, em 1º de abril de 2024, o então secretário da Casa Civil foi eleito vice-presidente do Conselho de Administração do RioPrevidência (Conad). Naquela reunião também estava em pauta o Plano Anual de Investimentos da autarquia. A eleição de Miccione está registrada na peça 74, página 1.
Esse ponto deve ser tratado com cautela: os documentos analisados não mostram, por si só, que Miccione tenha ordenado investimentos do Rioprevidência no Banco Master ou recebido qualquer vantagem do banco. A investigação principal da PF individualizou Castro e gestores do RioPrevidência no núcleo relacionado aos aportes previdenciários; a frente relativa a Miccione e ao Credcesta surge de uma representação posteriormente juntada aos autos, e ainda depende de investigação e eventual confirmação pelas autoridades.
O que os documentos comprovam, até aqui, é que Miccione assinou o ato administrativo apontado como central para o credenciamento da PKL One e posteriormente ocupou a vice-presidência do Conselho de Administração do RioPrevidência. É essa dupla posição dentro da estrutura do governo que agora coloca sua atuação sob nova luz nos autos do caso Master.
COM FÁBIO MARTINS
Comments 10
A França sempre quis invadir nosso território, pois na história existem pelo menos três tentativas. E o nosso amado presidente desfila de braços dados com a raposa francesa.
Se fosse assim, nenhum país descolonizado sentaria a mesa com seus algozes! Mas pelo menos o Lula é convidado de honra, já o Bostanaro, nem WhatsApp recebia kkkk
Nosso presidente tem andado junto de Luis XIV?
?
Tem que andar de braços dados com o Kim Jong-un?
#PeloamordeDeus.
O que tem a ver a época dos corsários no período do descobrimento com os tempos atuais?. Vai se atualizar cidadão. Vai estudar!
Piradas? Tá tudo muito ruim no Rio.
Entrei só pra comentar isso…kkkk
Igual aos portugueses que invadiram o Brasil e tudo que eles roubaram levaram com eles.
Até aí morreu Neris, á gente até entendi quê o Brasil é sempre cobiçado pôr invasores estrangeiros,e temos quê rechassa-los, mais o quê dizer quando Brasileiros imploram pára um país estrangeiro invadir o Brasil,e jogar mísseis em cima dos brasileiros, os Bolsonaros fizeram esses pedidos aos americanos, e aí como explicar esse fenômeno,
Em nome da arrecadação que visa encher os cofres públicos para que todos os políticos continuem a encher os bolsos com nosso dinheiro está bala está confiscada, sendo entregue ao ferro velho por 50 centavos valor que será enviado para os cofres para aumentar a arrecadação da nossa patria