O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por maioria, buscar mais informações antes de concluir o julgamento do registro de candidatura do ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho (Republicanos) ao Senado.
A decisão foi tomada após o desembargador Fábio Porto Ribeiro apontar dúvidas sobre a situação de Waguinho em uma investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que apura a atuação de milícias em determinada região.
Porto propôs que o tribunal peça novos esclarecimentos antes de decidir sobre o caso e a maioria dos desembargadores acompanhou a proposta.
Desembargador quer esclarecer por que Waguinho aparece como ‘envolvido’ em investigação da Draco
O principal ponto levantado durante o julgamento foi a palavra “envolvido”, usada para se referir à situação de Waguinho dentro da investigação. Para o desembargador, não está claro o que isso significa no caso concreto.
Fábio Porto Ribeiro ressaltou que a medida não significa considerar que Waguinho tenha participação nos fatos investigados. A intenção, segundo ele, é justamente obter informações suficientes para verificar se existe alguma ligação entre o candidato e os fatos citados no processo.
Contas de 2021 e 2022 são principal argumento contra candidatura ao Senado
A principal justificativa apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para barrar a candidatura de Waguinho está relacionado à sua gestão em Belford Roxo. A Câmara de Vereadores da cidad rejeitou as contas de governo de 2021 e 2022, seguindo pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Segundo o MPE, as irregularidades envolveram principalmente o não pagamento de parcelas de dívidas previdenciárias de exercícios anteriores. Em 2021, a diferença apontada foi de cerca de R$ 3,7 milhões. Em 2022, o problema continuou, apesar de as contribuições previdenciárias referentes ao próprio exercício terem sido pagas.
A Procuradoria entende que as irregularidades foram graves e que a repetição dos problemas indica uma atuação intencional, enquadrando Waguinho em uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Relator foi contra, mas julgamento acabou suspenso por decisão da maioria
O relator do processo, desembargador Paulo Cesar Salomão, votou contra a proposta de Fábio Porto e defendeu que o julgamento continuasse. Ele afirmou que manteria a posição adotada em outro caso semelhante analisado pelo TRE-RJ.
A maioria, porém, acompanhou Porto e decidiu buscar as informações antes de concluir o julgamento. Ficaram vencidos os desembargadores Paulo César Salomão Filho e Tatiana Costa.
Com a decisão, o TRE-RJ ainda não decidiu se Waguinho poderá disputar o Senado. A Corte ainda deverá analisar as novas informações e, depois, retomar o julgamento do registro de candidatura.
