A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Kelaine Goulart (MDB/Novo) à Prefeitura de Itaguaí nas eleições suplementares de 2026 por tentar disputar o cargo no Executivo municipal enquanto já mantinha seu registro ativo para concorrer a deputada federal no mesmo período.
A decisão, assinada pelo juiz Edison Ponte Burlamaqui, da 105ª Zona Eleitoral, atendeu às ações de impugnação apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Nas ações que resultaram na decisão, o PSD e o MPE apontaram que a manutenção de campanhas simultâneas proporcionaria uma vantagem indevida a Kelaine Goulart em relação aos demais candidatos.
Os autores argumentaram que a dupla exposição pública poderia desvirtuar a propaganda eleitoral, permitindo que a campanha municipal fosse usada como plataforma para a disputa federal, além de criar o risco de confusão na prestação de contas financeiras.
Kelaine fala em eleições distintas
A defesa da candidata sustentou que a coincidência de datas no calendário eleitoral foi uma definição da própria Justiça Eleitoral.
Ela alegou que as eleições suplementar e geral são processos autônomos e que a legislação proibitiva se aplicaria apenas a disputas por múltiplos cargos dentro de uma mesma eleição.
Apesar das justificativas, o juiz fundamentou a rejeição no artigo 88 do Código Eleitoral, que veda expressamente o registro de um candidato para mais de um cargo ou em mais de uma circunscrição.
Influência de uma disputa eleitoral em outra
O magistrado destacou que a tentativa de disputar os dois cargos afeta a isonomia e a paridade de armas do processo eleitoral, pois permitiria o uso da estrutura de uma campanha para favorecer a outra. Por fim, a sentença alertou que a sobreposição das candidaturas tornaria inviável a fiscalização adequada da separação dos recursos, comprometendo a transparência e a moralidade da disputa.
Kelaine já estava em campanha para o cargo de deputada federal quando foi escolhida como candidata a prefeita pelo partido — e pediu novo registro para disputar a eleição suplementar de Itaguaí, marcada para o segundo turno das eleições gerais, em outubro.
