O Ministério Público Estadual (MPRJ) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Niterói para que prorrogue o concurso público realizado em 2023 para a contratação de profissionais da área da educação.
O documento, protocolado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo na quarta-feira (2), estabelece o prazo de dez dias úteis para que a prefeitura e a Fundação Municipal de Educação se manifestem.
Segundo a Recomendação, notícias recebidas pela promotoria têm indicado carência de pessoal na rede de educação municipal de Niterói. O documento também destaca que diligências realizadas no âmbito do inquérito civil nº 8905/2023-45 demonstraram o problema, sem que o poder público tenha se pronunciado quanto à prorrogação do concurso.
“O concurso, objeto do Edital FME nº 1/2023, não trará qualquer prejuízo ou despesa à municipalidade e preserva os princípios da continuidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência do serviço público”, destaca um dos trechos da Recomendação.
A promotoria também reforça que a prorrogação assegura a futura continuidade das convocações que se mostrem necessárias para o os cargos efetivos já vagos ou que venham a vagar na rede de educação durante o novo prazo, que deverá ser igual ao primeiro, de um ano.
