O Ministério Público (MPRJ) abriu, nesta segunda-feira (27), um inquérito civil para investigar os impactos da extinção da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (Femar), aprovada pela Câmara Municipal no último dia 23. O foco está nos direitos dos aprovados no concurso realizado pela fundação.
O MP destaca que o objetivo é assegurar que os direitos dos concursados sejam respeitados, conforme as vagas previstas no edital. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os aprovados têm direito à nomeação, salvo em casos excepcionais e devidamente justificados.
Existe a preocupação de que a extinção da Femar leve à contratação de funcionários temporários, o que contraria o princípio do concurso público. O objetivo do inquérito é garantir que qualquer decisão seja tomada de forma legal e transparente, sem prejudicar os direitos dos aprovados.
O MP afirmou que a Prefeitura de Maricá foi notificada e tem dez dias para fornecer esclarecimentos sobre o caso.
Independente da plataforma de governo do atual prefeito recém empossado, é uma falta de respeito com os candidatos aprovados, e até com a administração anterior do mesmo partido. O PT rolando ladeira abaixo…
E os doentes que precisam da femar
E os doentes que precisam da femar , isso que está acontecendo em Maricá e um absurdo.
Falta de respeito com os aprovados. Ganhou bilhões das inscrições e simplesmente se faz extinta por causa do atual prefeito???.
Engraçado que os puxa sacos já estão sendo contratos né??
Além disso, milhares de Maricaense tiveram canceladas as cirurgias de catarata do segundo olho pelo fila zero de oftalmologia.
Ou seja, as pessoas tiveram só um olho operado
O governo do Estado, mais conhecido como Cláudio Castro, Luizinho e Secretaria Cláudia,fazem isso na Fundação Saúde,lá não existe concurso entra indicação
Já q vão extinguir a prefeitura de Marica deveria devolver o dinheiro da taxa de inscrição de todos os aprovados no último concurso. Poxa!!! isso não se faz. Sistema sem confiança.
Confiante que o MP irá ser coerente e justo com os concursados! Deus é mais!
Sim Deus é MAIS EMBARCAMOS NO APOIO QUE O HORTA DEU APOIOANDO O QUAQUA. SAIU UMA PESSOA TRABALHADORA. PREOCUPADO COM AS QUESTÕES SOCIAIS. ENTROU O QUAQUA COM SUAS IDEIAS DE PAÍSES DE PRIMEIRO MUNDO. COMO.OS PESSOAS DESVALIDAS, COM SEUS BENEFÍCIOS CANCELADOS, VÃO SOBREVIVER EM UMA MARICA IDEALIZADA PELO QUAQUA. O POVO QUE COMER, SE VESTIR, IR AO MÉDICO E, DE LÁ SAIR COM OS PRESCRITO ENTREGUE NA FARMÁCIA DA UPA, DO CONDE MODESTO, DO CHE GUEVARA…
Ana, com todo o respeito. Não sei a sua classificação mas, O valor da inscrição não paga, o curso preparatório, não paga a passagem e o lanche do dia da prova, como também quem abdicou da companhia dos seus para estudar e realizar a prova, a saúde mental relacionada a ansiedade de estudo para aprovação, não paga a alegria de ser aprovado em em concurso dentro do número vagas criando expectativas de emprego em inúmeras pessoas de vários cargos, idade, escolaridade, além dos processos de hétero identificação para PPP e anamnese de laudos para comprovação PCD, fora outras situações que não consigo abordar por estarrecimento.