O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) abriu licitação, com valor estimado de R$ 14.448.288,12, para contratar uma empresa especializada na locação de veículos. O pregão eletrônico prevê um contrato de 36 meses e tem sessão pública marcada para 9 de novembro de 2026, às 11h, no sistema de compras do governo federal.
De acordo com o termo de referência, a contratação foi justificada pela necessidade de melhorar as condições de transporte do tribunal. O documento aponta que a frota própria apresenta elevado índice de indisponibilidade, associado ao envelhecimento dos veículos e ao aumento dos custos de manutenção.
A ideia é contratar veículos sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre. A empresa vencedora também ficará responsável por serviços como manutenção preventiva e corretiva, seguro, impostos e taxas relacionados à frota.
O TCE-RJ, em nota, explicou que não necessariamente o valor total será empregado.
“O valor de R$ 14,4 milhões é uma estimativa para os três anos de vigência da contratação e não corresponde necessariamente ao valor que será efetivamente pago pelo Tribunal. Como o julgamento será pelo menor preço por lote, o valor final será definido após a disputa entre as empresas participantes. A nova contratação prevê a substituição de toda a frota atualmente utilizada pelo TCE-RJ. Serão substituídos tanto os veículos próprios, quanto os veículos blindados atualmente locados, cujo contrato não poderá ser prorrogado além do limite legal”, diz o tribunal.
SUVs blindados, sedãs e veículos de serviço
O lote de locação mensal prevê 41 veículos zero-quilômetro: 11 SUVs blindados, seis sedãs blindados, 11 SUVs híbridos para serviços, dez sedãs híbridos, uma picape a diesel com tração 4×4 e duas motocicletas.
Os 17 veículos blindados serão destinados à representação institucional. Os 11 SUVs deverão ter blindagem nível III-A, cor preta e tração 4×4 ou integral. Para essa categoria, o edital admite motores híbridos ou a combustão. Os seis sedãs blindados deverão ter motorização híbrida.
Os outros 21 veículos de quatro rodas incluem 11 SUVs híbridos e dez sedãs híbridos. A picape a diesel será destinada aos serviços e deverá ter tração 4×4. Já as duas motocicletas serão do tipo urbano e deverão contar com baú de, no mínimo, 90 litros.
“Os veículos blindados integram a estrutura de segurança institucional do Tribunal e são destinados à proteção em deslocamentos oficiais e em situações que envolvam maior exposição funcional como, por exemplo, auditorias realizadas em áreas consideradas de risco. O dimensionamento da nova frota foi realizado a partir de estudo técnico. Com a substituição da frota própria, serão também encerrados todos os contratos atualmente relacionados à sua gestão como, por exemplo, seguros, lavagem e higienização e manutenção em oficinas credenciadas”, conclui a nota enviada pelo TCE-RJ.
Minibuses e furgões serão alugados por diária
Além da frota mensal, o TCE-RJ prevê a contratação de veículos por demanda, conforme a necessidade do tribunal. São 150 diárias de vans do tipo minibus e outras 150 diárias de vans do tipo furgão, ao longo dos três anos de contrato.
Os minibuses serão utilizados para transporte de passageiros, enquanto os furgões atenderão ao transporte de materiais. Nesse lote, os veículos poderão ser novos ou usados, desde que atendam às exigências do edital, incluindo fabricação ou modelo de até dois anos em relação ao período vigente e quilometragem máxima de 70 mil quilômetros.
A cobrança será feita pelas diárias efetivamente utilizadas e atestadas pelo tribunal. Portanto, não haverá pagamento fixo por esses veículos nos meses em que não houver utilização.
Contrato prevê assistência 24 horas e substituição de veículos
O edital estabelece que a empresa contratada deverá oferecer assistência 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, além de manter seguro para os veículos e providenciar a substituição daqueles que ficarem indisponíveis.
Em caso de pane mecânica, elétrica ou ocorrência que imobilize o veículo, o prazo máximo previsto para o socorro por reboque é de quatro horas no município do Rio de Janeiro e de oito horas fora da Região Metropolitana. O prazo começa a contar a partir da comunicação à empresa.
O termo de referência também prevê mecanismos de avaliação da qualidade dos serviços, com descontos nos pagamentos em caso de descumprimento de determinadas metas, além da possibilidade de aplicação de sanções contratuais.
A entrega da frota inicial deverá ocorrer em até 90 dias úteis, contados a partir da data indicada na autorização formal para início dos serviços. O período de mobilização inclui providências como emplacamento, blindagem dos veículos previstos, instalação de sistemas de rastreamento e identificação visual.
O valor de R$ 14,4 milhões é uma estimativa para a contratação, que ainda passará pela disputa entre as empresas interessadas. O edital está disponível no portal de compras do governo federal, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na página do TCE-RJ.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 20
É a pura verdade!
A cidade de Paracambi está em caso de calamidade publica deixada pela gestão dos 8 anos de governo da ex prefeita Lucimar, tudo que ela, seus familiares e assessores puderam se beneficiar eles fizeram. Deixando assim de pagar os trabalhadores no seu governo, deixando o caixa da cidade sem condições financeiras para fazer contratações, pagamentos e recuperar o que foi destruído com a enchente que a cidade de Paracambi passou.
Isso mesmo. Tem que responsabilizar os ex prefeitos. Foi uma vergonha o último mandato, temos que aprender que o segundo mandato nunca e bom.
Tem q fazee isso mesmo. Demorou. Esses Prefeitos e essas m…de vereadores só querem encher o bolso e esquece do município e pricipalmente da população. Cambada de fdp….Ex: O distrito de Santa Isabe q pertence a Valença tá esquecido faz tempo por esses B….desses políticos.
O ministério público tem que investigar o porque de tantas contratações, se estamos em calamidade financeira, principalmente no município de Barra do Piraí que parece chover contratações da noite pro dia….
Em Paracambi, os vereadores que foram eleito colocaram todos os seus familiares trabalhando na prefeitura na secretaria de saúde na assistência social ainda mais que o vice-prefeito faleceu agora tá uma bagunça o prefeito andrezinho precisa colocar ordem na casa e da satisfação aos moradores. O que foram nós que elegemos, pois esses políticos devem obrigação ao povo de Paracambi?
Principalmente vereadores colocando seus parentes para trabalhar, isso precisa ser investigado. Infelizmente, tem muitos parentes trabalhando tanto na câmara quanto na prefeitura e nos órgãos municipais.
Paracambi ta cheio de parentes.
Engraçado, os que pegaram essa situação da outra administração tem de prestar esclarecimentos do que vão implementar. Mas e a administração anterior não tem de esclarecer nada ? ??
Em Piraí parece que está uma maravilha. No carnaval está chovendo dinheiro. Festa muito cara
Tinha que entrar na justiça para usar o dinheiro do carnaval em outra coisa
Concordo, pois a nova administração está postando situações bem críticas, na área da saúde,e porque não melhorar essa situação, e fazer um carnaval mais modesto, e porque está sobrando dinheiro, não tem necessidade de calamidade pública
E o povo ainda tolera isso! Quem tem que andar no trilho da Lei são as instalações, o POVO Anda no trilho da justiça. Lugar de povo é nas ruas!
SE EM PARACAMBI TA TENDO CALAMIDADE PÚBLICA E FINANCEIRA PORQUE O ANDREZINHO NAO CONSEGUE COLOCAR ORDEM NA CASA SENDO QUE ELE FOI ELEITO PELO POVO.
TEM ATÉ CANDIDATO QUE GANHOU PRA VEREADOR QUE VIROU SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL E COLOCOU IRMÃO….CUNHADA…..SOBRINHO…..IRMAO DA CUNHADA…..MULHER DO IRMAO DA CUNHADA….TUDO NA PREFEITURA.
UM ABSURDO.
E A CIDADE COM CALAMIDADE PÚBLICA….
REMÉDIO A MAIS DE 6 MESES.
E O POVO QUE ELEGEU
NEM SE QUER DIZ O PORQUE DAS OBRIGAÇÕES.
MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAIS SUPERIOR ELEITORAL PRECISA FAZER UMA VISITA DE SURPRESA A PARACAMBI.
Tá geral essa coisa de contratação, e , Volta Redonda, não é diferente, não. Só que o nosso polo industrial não deixa quebrar, ou seja, as telas aqui são bem mais gordas, se é que o me entende.
Essas medidas são necessárias na região das prefeituras do sul do Estado do Rio de Janeiro Prefeitos eleitos recentemente sem nenhum conhecimento administrativo. Continuarão a fazer as mesmas mazelas ou até pior do que os prfeitos abteriores. Falta fiscalização do estado , Ministério Publico. Cadeia neles…
O que sera feito com os adiministradores dessas cidades que geraram tantas dividas?
Tem que fiscalizar os municípios da baixada fluminense como Belford Roxo também esse ministério público não está cumprindo o seu dever como deveria..???
Eu acho qie o MP se esqueceu de seropedica, tantas irregularidades e coisas que fazem o município parecer com os currais eleitorais do interior que o dono da cidade faz e desfaz e nada acontece , onde estara a justiça?
Município de Valença -barao de juparana. Tudo é difícil! Não tem emprego. Muito menos uma lotérica correio muito menos. Não tem nada. Dps reclama que a criminalidade tá aumentando! O mínimo que é a água do povo falta todos os dias !!
Esta brecha na lei….
Vai ajudar a quem quiser, menos ao povo.
Valença-Rj também aderiu a esta nova modalidade.
Eles tinham que entrar com a calamidade Moral.
Desejamos que o MPRJ fiscalize realmente, com a devida imparcialidade.
Desejo que o MPRJ fiscalize realmente, com imparcialidade. Eles descobriram esta nova modalidade, o grupo que antecedeu ao atual são os mesmos.. Valença-Rj tem que ter Calamidade Moral.
O povo tem aquilo que merece….. Enquanto venderem voto em troca de pinico sempre será assim.
É PRECISO RESPEITO COM O POVO, POIS NA HORA DE PEDIR VOTO OS POLÍTICOS FAZ CARREATAS E CARAVANAS COM CARA DE SANTINHOS , E QUANDO SE ELEGEM FINGEM QUE O POVO ESTÁ MALUCO E REINDIVINCANDO BESTEIRAS; É LAMENTÁVEL O QUE SE PASSA NA POLÍTICA DO BRASIL????. É PRECISO HOLVIR MAIS O POVO POIS A VÓS DO POVO É A VÓS DE DE DEUS E NÃO (AVOS DE JUROS MANETÁRIOS NO BOLSO DE POLÍTICOS SOBERBOS E INGRATOS COM O POVO QUE SEMPRE QUÉR NOVAS ESPERANÇAS E POLÍTICOS CAPACITADOS AOS CARGOS PÚBLICOS OK.