Os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (10), o projeto de lei que amplia o rol de profissionais autorizados a realizar vistorias de segurança em instalações de gás em unidades residenciais e comerciais no estado.
A proposta permite que as inspeções passem a ser feitas por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT).
De autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), o texto altera a Lei 6.890/18, que já estabelece a obrigatoriedade de inspeção a cada cinco anos nas instalações de gás prediais.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
Profissionais deverão ter formação específica para realizar vistorias de gás
Os profissionais responsáveis pelas inspeções deverão comprovar habilitação específica, com no mínimo 24 horas de formação em cursos reconhecidos pelos respectivos conselhos de classe.
Após a vistoria, a empresa credenciada ou o profissional deverá fixar na unidade consumidora um selo com a data da última inspeção e o prazo para a próxima verificação obrigatória.
Segundo o autor, a proposta tem como objetivo facilitar o acesso dos consumidores ao serviço e reduzir dificuldades de agendamento.
“Muitos consumidores relatam dificuldade de encontrar empresas credenciadas e de agendamento. A ideia é que essa vistoria também seja realizada em tempo hábil”, afirmou Jari Oliveira.
