Antes da troca de presidente, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) publicou uma nova ordem de serviço para reorganizar a equipe responsável pela fiscalização do contrato de seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O). A medida ocorre após o pagamento mais recente, de R$ 597 mil, realizado em outubro de 2025 para renovação da apólice por mais 12 meses.
O contrato prevê a contratação de seguradora para cobertura de conselheiros, diretores e administradores da estatal, além de outras figuras equiparadas, em casos de responsabilização civil no exercício das funções.
Ao longo da vigência, iniciada em 2021, os gastos com o seguro já somam R$ 5.288.608,04. Apesar de o valor da última renovação ser inferior ao de anos anteriores — quando houve desembolsos de até R$ 1,8 milhão —, o montante acumulado evidencia o investimento da companhia na proteção de seu alto escalão.
Embora os valores sejam públicos, o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) impõe restrições ao acesso integral. Há pelo menos 58 documentos sob sigilo, que não podem ser consultados na íntegra por cidadãos.
A nova ordem de serviço foi assinada pelo chefe de gabinete da Cedae, Allan Borges, e substitui a composição anterior da comissão de fiscalização, em vigor desde março de 2024. A medida já está valendo e redefine os responsáveis por acompanhar a execução do contrato.
Procurada, a Cedae informou que a mudança foi publicada no Diário Oficial do último dia 8 e segue sua política de transparência. A companhia afirmou ainda que o seguro D&O é prática comum em sociedades anônimas, prevista em legislação e respaldada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a estatal, o valor total de R$ 5,2 milhões corresponde ao somatório das apólices ao longo dos cinco anos de contrato.
COM FÁBIO MARTINS
