O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) abriu licitação, com valor estimado de R$ 14.448.288,12, para contratar uma empresa especializada na locação de veículos. O pregão eletrônico prevê um contrato de 36 meses e tem sessão pública marcada para 9 de novembro de 2026, às 11h, no sistema de compras do governo federal.
De acordo com o termo de referência, a contratação foi justificada pela necessidade de melhorar as condições de transporte do tribunal. O documento aponta que a frota própria apresenta elevado índice de indisponibilidade, associado ao envelhecimento dos veículos e ao aumento dos custos de manutenção.
A ideia é contratar veículos sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre. A empresa vencedora também ficará responsável por serviços como manutenção preventiva e corretiva, seguro, impostos e taxas relacionados à frota.
O TCE-RJ, em nota, explicou que não necessariamente o valor total será empregado.
“O valor de R$ 14,4 milhões é uma estimativa para os três anos de vigência da contratação e não corresponde necessariamente ao valor que será efetivamente pago pelo Tribunal. Como o julgamento será pelo menor preço por lote, o valor final será definido após a disputa entre as empresas participantes. A nova contratação prevê a substituição de toda a frota atualmente utilizada pelo TCE-RJ. Serão substituídos tanto os veículos próprios, quanto os veículos blindados atualmente locados, cujo contrato não poderá ser prorrogado além do limite legal”, diz o tribunal.
SUVs blindados, sedãs e veículos de serviço
O lote de locação mensal prevê 41 veículos zero-quilômetro: 11 SUVs blindados, seis sedãs blindados, 11 SUVs híbridos para serviços, dez sedãs híbridos, uma picape a diesel com tração 4×4 e duas motocicletas.
Os 17 veículos blindados serão destinados à representação institucional. Os 11 SUVs deverão ter blindagem nível III-A, cor preta e tração 4×4 ou integral. Para essa categoria, o edital admite motores híbridos ou a combustão. Os seis sedãs blindados deverão ter motorização híbrida.
Os outros 21 veículos de quatro rodas incluem 11 SUVs híbridos e dez sedãs híbridos. A picape a diesel será destinada aos serviços e deverá ter tração 4×4. Já as duas motocicletas serão do tipo urbano e deverão contar com baú de, no mínimo, 90 litros.
“Os veículos blindados integram a estrutura de segurança institucional do Tribunal e são destinados à proteção em deslocamentos oficiais e em situações que envolvam maior exposição funcional como, por exemplo, auditorias realizadas em áreas consideradas de risco. O dimensionamento da nova frota foi realizado a partir de estudo técnico. Com a substituição da frota própria, serão também encerrados todos os contratos atualmente relacionados à sua gestão como, por exemplo, seguros, lavagem e higienização e manutenção em oficinas credenciadas”, conclui a nota enviada pelo TCE-RJ.
Minibuses e furgões serão alugados por diária
Além da frota mensal, o TCE-RJ prevê a contratação de veículos por demanda, conforme a necessidade do tribunal. São 150 diárias de vans do tipo minibus e outras 150 diárias de vans do tipo furgão, ao longo dos três anos de contrato.
Os minibuses serão utilizados para transporte de passageiros, enquanto os furgões atenderão ao transporte de materiais. Nesse lote, os veículos poderão ser novos ou usados, desde que atendam às exigências do edital, incluindo fabricação ou modelo de até dois anos em relação ao período vigente e quilometragem máxima de 70 mil quilômetros.
A cobrança será feita pelas diárias efetivamente utilizadas e atestadas pelo tribunal. Portanto, não haverá pagamento fixo por esses veículos nos meses em que não houver utilização.
Contrato prevê assistência 24 horas e substituição de veículos
O edital estabelece que a empresa contratada deverá oferecer assistência 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, além de manter seguro para os veículos e providenciar a substituição daqueles que ficarem indisponíveis.
Em caso de pane mecânica, elétrica ou ocorrência que imobilize o veículo, o prazo máximo previsto para o socorro por reboque é de quatro horas no município do Rio de Janeiro e de oito horas fora da Região Metropolitana. O prazo começa a contar a partir da comunicação à empresa.
O termo de referência também prevê mecanismos de avaliação da qualidade dos serviços, com descontos nos pagamentos em caso de descumprimento de determinadas metas, além da possibilidade de aplicação de sanções contratuais.
A entrega da frota inicial deverá ocorrer em até 90 dias úteis, contados a partir da data indicada na autorização formal para início dos serviços. O período de mobilização inclui providências como emplacamento, blindagem dos veículos previstos, instalação de sistemas de rastreamento e identificação visual.
O valor de R$ 14,4 milhões é uma estimativa para a contratação, que ainda passará pela disputa entre as empresas interessadas. O edital está disponível no portal de compras do governo federal, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na página do TCE-RJ.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 26
Eduardo Paes anticonstitucionalista
O grande mentiroso Eduardo Paes!
Impressionante como o meio de comunicação não opina sobre a inconstitucionalidade do projeto, não faz uma reportagem minuciosa em cima da matéria. A imprensa tem a obrigação de mostrar para sociedade o que pretende o prefeito, mostrar o quanto o mesmo está ” rasgando” a constituição, aumentando o gasto público, inventando e sendo mau administrador.
Um projeto que rasga a constituição. A imprensa deveria, não somente estar comentando está aberração do prefeito, mas sim divulgando aos leitores a inconstitucionalidade desta PLC.
Prefeito. Decepcionante
Rasgando a constituição federal, deixando a GM Rio e seu funcionalismo geral no limbo, pedindo esmola, negligenciando direitos…. Quer fazer força de segurança com qual verba??? Se tem verba invista na autarquia municipal já em serviço a GM, abra concursos se querem profissionais mais jovens , investidura e lei , deve haver concurso….. Muito estranho querer criar outra força “Particular”” Votos não é ele não e burro, 6 dizia da tal força militar não suplanta a GM e muito menos o funcionalismo ….. Se tratasse os seus bem, teria votos de todos eles e de suas famílias, mas acho que o interesse é outro,quem advinha???? #Forapaes#
Verdadeiramente o meio de comunicação não é mais a mesma. Construa um estudo sério, e verá a inconstitucionalidade do projeto. Mostre a luta da Gmrio em prol da constituição federal assumindo o papel dado por Ela. Mostre a aberração desse projeto. Mostre a verdade para população.
Se esse projeto bizarro for aprovado pela câmara municipal pode rasgar a constituição, contratar temporários de CPOR sem concurso público na segurança pública onde a carreira é típica de Estado chega ser bizarro. Se passar pela Câmara não passa pelo STF.
Guarda Municipal preparada e Armada
Já
Só existe uma força no município a guarda municipal
Eduardo Paes seguindo os passos do seu larápio padrinho quér criar a Força Municipal assim como querem criar a Força Federal, porque a Nacional já criaram e não serve de nada.
Sê o Prefeito fosse mesmo um político sério transformaria logo a GCM em Polícia Municipal. Assim ele seria aplaudido.
Apoiado
O único órgão de segurança pública reconhecido constitucionalmente é a GUARDA MUNICIPAL, Qualquer coisa diferente disso é querer rasgar a constituição e sambar na cara da SOCIEDADE!
A verdade não mostra né, a imprensa tem que entender que hoje em dia as redes sociais fazem 1.000 x o trabalho dela com mais perfeição e com a verdade… onde foi citado aí a inconstitucionalidade desse projeto bizarro do Prefeito???
Guarda Municipal do Rio de Janeiro só tem uma. E é ela que tem que ter investimento para evolução. É ela que está agonizando por falta de comprometimento e interesse. É ela que deve ser armada em sua totalidade, não interessa o grupamento. PM, Bombeiro, Polícia Civil que trabalha em administrativo têm arma. O bandido não vai perguntar antes para o Guarda Municipal se ele é de um grupo que não é armado.
Essa força de segurança paralela abre portas para cabide de emprego.
Guarda Municipal do Brasil merece sua paridade e integralidade. Merece ser incluída no caput do artigo 144 da Constituição.
Guarda valorizada equipada e organizada. Falta interesse dos gestores do executivo implementar as políticas públicas de segurança.
Não há outra força de segurança q não seja a GMRIO que devidamente preparada faria um excelente trabalho, pois ja conhece todo o Rio de janeiro e suas nuances. Já fizemos policiamento de proximidade com a GM comunitária deu muito certo, mas infelizmente acabou. Portanto a GMRIO é sim capaz de atenuar e muito a insegurança pública no Rio. E qualquer coisa diferente disso é inconstitucional. E o STF está de olho.
Você pode até discordar da constituição Federal do Brasil, mas desrespeitá-la não !
É isso que o prefeito da cidade do Rio de Janeiro e alguns vereadores estarão fazendo caso insistam e aprovar um projeto inconstitucional de força de segurança municipal. Segundo a constituição em seu capítulo direcionado a segurança pública ( art 144 ) que a segurança pública é função de estado, cumprindo pelos órgãos elencados lá, polícias federal, rodoviária federal, civis, militar, penal, guardas municipais… são umas delas. Todos concursados. Inclusive o porte de arma de fogo em todo território nacional que é proibido, são autorizados também a esse órgãos de segurança. Sendo proibido a estranhos l, pessoas civis, por exemplo a quem o projeto do prefeito pretende armar ( CPOR e outros mais que o projeto prevê )
Inclusive a política federal, órgão que considera a autorização de porte de arma por convênio com as guardas, desconhece esses CPORES ) Inclusive a prefeitura é proibido dar porte de arma, somente permitido aso pertencentes no rol constitucional do art 144. ( prefeitura não legisla sobre armas )
Projeto amplamente inconstitucional.
Um projeto que rasga a constituição. A imprensa deveria, não somente estar comentando está aberração do prefeito, mas sim divulgando aos leitores a inconstitucionalidade desta PLC.
As normas éticas de algumas emissoras estão definidas no Código de Ética e Conduta próprio. Este código orienta os funcionários da empresa e estabelece limites aos quais eles estão sujeitos de acordo com seus interesses infringindo os princípios éticos. Acabou o jornalismo imparcial e verdade!
Eduardo Paes devia ter vergonha da cara e parar de tentar desmerecer o potencial de uma instituição como a GCM e hoje, amparada em lei suprema. O que ele quer é usar a GCM, para veicular lavagem de dinheiro e fazer sua ridicula adeia de falsa segurança pública. Aprenda a ter dignidade pelomenos um pouco
O BLOG E O PODCAST FICA A DICA SERVIDOR vê uma alienação jurídica, sendo tratada pelo chefe do executivo, como um deboche de mal gosto contra os servidores da autarquia Guarda Municipal.
Lembrando que esse tipo de atitude do Eduardo Paes, já é corriqueira no seu histórico como parlamentar.
Pare de se comportar com um criança mimada e valorize esses honrosos profissionais, que dão sua vida pela sociedade carioca.
Já existe a Lei Federal 13022/14 Estatuto das GCMs do Brasil, basta ele cumprir na íntegra e alterar a Lei Orgânica do Município. Mas, quer visar campanha para ser governador, fica difícil.
SP vem sendo exemplo seguindo a Lei mencionada acima.
O negocio do Prefeito carnavalesco e rebolar como fez embaixo do setor 7 dentro da escola de samba Viradouro e a esposa Cristina puxando ele. Agora se preparando para a nova residencia que esta em final de obra na Rua Adolpho Lutz, 103-1002. . Ele nunca deu valor a Guarda Municipal, haja visto ter criado a SEOP e entregue a um delegado da PCERJ. Esse projeto dele nao devera passar.
Este prefeito é uma piada gm rio armada já
Na verdade essa aberração que o prefeito quer fazer mostra que ele não entende absolutamente nada de segurança pública ?
O prefeito Eduardo paz está querendo fazer algo quê não é dá sua alçada, seria até mais conveniente e correto quê,ao contrário dê inventar uma polícia municipal,com os recursos quê será despendido com essa aberração, ele destinaria esses recursos pára ajudar a polícia militar á criação dê um grupo dê policiais nos moldes dos policiais militares dê bairros presentes, como os já existentes, só deveria ser com uma nova concepção dê trabalhos ou seja, uma escala dos trabalhadores CLTs,oito horas diárias, dê segunda á segunda, com uma folga diária, diferente do quê acontece hoje quê os servidores ficam mais em casa quê prestando serviços á população,