O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, aceitar o registro de candidatura do Junior da Lucinha, que disputa uma vaga de deputado estadual pelo PSD nas eleições deste ano. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (10).
O relator do processo, desembargador Fábio Ribeiro Porto, votou pela improcedência da ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo deferimento do registro. Os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento.
O MPE havia sustentado que a candidatura de Junior representaria uma estratégia de continuidade do chamado “capital político-territorial” de sua mãe, a deputada estadual Lucinha (PSD), ré em ação penal originada das investigações da Operação Dinastia II.
A Procuradoria argumentou que a candidatura do vereador à Alerj seria uma forma de preservar a influência política da família em áreas da Zona Oeste do Rio apontadas nas investigações como regiões de atuação do grupo criminoso conhecido como Bonde do Zinho.
Relator diz que não há prova individualizada contra Junior da Lucinha
Ao analisar o caso, Fábio Porto afirmou que o artigo 17, §4º, da Constituição impede a interferência direta ou indireta de organizações paramilitares no processo eleitoral. Segundo ele, porém, a aplicação da norma exige a demonstração de um vínculo do próprio candidato com a organização.
O relator estabeleceu como parâmetro a existência de “indícios robustos, precisos e concordantes” de integração, designação ou apoio eleitoralmente funcional de uma organização criminosa à candidatura.
Para o desembargador, os elementos apresentados pelo MPE demonstram um contexto de continuidade territorial e político-familiar, mas não são suficientes para comprovar que Junior tenha integrado uma organização paramilitar, tenha sido designado por ela ou tenha recebido apoio eleitoral da estrutura criminosa.
Semelhança na votação de mãe e filho não foi considerada como prova
Um dos principais elementos apresentados pelo MPE foi a semelhança entre a votação de Lucinha em 2022 e a de Junior em 2024, especialmente em zonas eleitorais de Santa Cruz e Campo Grande.
O relatório técnico citado na ação apontou padrões considerados atípicos em determinados locais de votação. O desembargador Porto, entretanto, destacou que a análise estatística não comprovaria, por si só, vínculo direto do candidato com organização criminosa, coação eleitoral ou transferência ilícita de votos.
Para Porto, o parentesco pode explicar a continuidade do eleitorado, o compartilhamento de capital político e até a atuação conjunta entre mãe e filho, mas não permite transferir automaticamente a Júnior uma eventual vinculação criminosa atribuída à Lucinha.
O relator também considerou insuficientes as denúncias anônimas de suposta coação eleitoral e as relações políticas indiretas apontadas na ação.
Com o acompanhamento dos demais integrantes do colegiado, o TRE-RJ julgou improcedente a impugnação e deferiu o registro de candidatura de Júnior da Lucinha.
Junior quase teve que deixar de ser ‘da Lucinha’
Apesar da unanimidade em favor da candidatura, o julgamento teve uma discussão específica sobre o nome de urna escolhido pelo candidato: Junior da Lucinha.
O desembargador eleitoral Bruno Bodart levantou a possibilidade da Justiça Eleitoral analisar, em casos como esse, se o apelido utilizado poderia servir para transferir um eventual “espólio eleitoral” de alguém com vínculo com organização criminosa. Ele ressaltou, porém, que essa situação não estaria caracterizada no caso concreto.
Na mesma linha, o desembargador Paulo César Salomão considerou pertinente a discussão e chegou a defender que Junior da Lucinha apresentasse opções alternativas de nome de urna. A questão, no entanto, não fazia parte do objeto original da ação e a defesa não havia sido ouvida especificamente sobre uma eventual troca do nome de urna.
O advogado eleitoral Eduardo Damian argumentou brevemente que Junior está no quarto mandato como vereador do Rio usando o mesmo apelido e que a identificação já é conhecida pelo eleitorado.
Ao final, o Tribunal decidiu manter o nome já utilizado pelo candidato.
Comments 13
ano q vem tem eleição , e os políticos com o dinheiro do povo ( Castro) já começar a se movimentar,
aparece q.o castro adotou o falso populismo, do Eduardo Paes, hospitais públicos faltas tudo ,médicos anestesista , aparelhagem qbrada, salários atrasados de servidores , enfim quem vai está aí prestigiando esses cantores amanhã pode esta no leito de um hospital precisando de um atendimento sem ter,o povão deveria boicotar!
Enquanto isso, a criminalidade cresce no RJ e no País. É dever do Estado defender os cidadãos Brasileiros, até o presente momento não vi o Estado realizar, absolutamente nada para nos proteger.. Se o povo Brasileiro se unir, essa discrepância acaba. É tanta discrepância e injustiça com os cidadãos Brasileiros, é desembargadores afastados à 1 ano, ganhando até R$ 207.000 mil por mês, é senador que deve a receita e transferiu o patrimônio para a irmã, para não arcar com o que deve.
Os Parlamentares e Senadores, são eleitos, mais o ego e a ganância falam mais alto, não se entendem, um partido não apoia o outro e quem sofre somos nós Brasileiros!
É HORA DA RENOVAÇÃO POLÍTICA!
Quero ver esse empenho pra dar o reajuste que o Sr Governador deixou de dar ao Executivo , Caloteiro , pagar a Gram dos Veteranos , melhores escalas de serviço……isso sim , esse Desgoverno maldito.
Depois vamos ver o resultado, assaltos e latrocínios, Deus me livre colocar minha vida em risco por um artista sendo pago com dinheiro público. Rio de Janeiro bandidagem correndo solto.
É impressionante o quê está acontecendo com o Rio dê janeiro, quê está se notabilizando pôr trazer um Monte dê tranqueiras prá fazer shows no Rio dê janeiro, sertanejos universitários, é sertanejo dor dê cotovelo, é Aché, é á tal dê cavalgada, é forró, e agora esse tal dê piseiro, e isso só acontece no Rio dê janeiro,porra irmão,o Rio dê janeiro é outras destinações culturais, são outros estilos dê eventos,dos shows Business, isso é mais pára são Paulo e nordeste, com todo respeito,porra Ivete Sangalo, Daniela Mercury, etcetera, já Deu, prefeito Eduardo paz, dê mais ênfases á culturas Cariocas,
Pagar o Gecap que é de direito dos agentes administrativos da Guarda Municipal, o prefeito Eduardo Pães nega. Viver com uma miséria de salário e trabalhar 9 h, é ser escravizado.
Enquanto isso, a criminalidade cresce no RJ e no País. É dever do Estado defender os cidadãos Brasileiros, até o presente momento não vi o Estado realizar, absolutamente nada para nos proteger.. Se o povo Brasileiro se unir, essa discrepância acaba. É tanta discrepância e injustiça com os cidadãos Brasileiros, é desembargadores afastados à 1 ano, ganhando até R$ 207.000 mil por mês, é senador que deve a receita e transferiu o patrimônio para a irmã, para não arcar com o que deve.
Os Parlamentares e Senadores, são eleitos, mais o ego e a ganância falam mais alto, não se entendem, um partido não apoia o outro e quem sofre somos nós Brasileiros!
É HORA DA RENOVAÇÃO POLÍTICA!
Nem só de pão vive o homem, mas no Rio de Janeiro os cariocas vivem de festas
Vem ver o que está acontecendo nas favelas. Não precisa ir longe , da uma olhadinha aqui nas favelas da zona sul. Pequenas comunidades com traficantes armados e fazendo o que querem
Que vergonha a cidade violenta como esta. E esse empenho se policias fazendo a seguranca de Sr. Das Couves. E nuitos dizem ter orgulho de ser……. carioca. Nao
Ta ai a minha vergonha como cidadao
Depois vamos ver o resultado, assaltos e latrocínios, Deus me livre colocar minha vida em risco por um artista sendo pago com dinheiro público. Rio de Janeiro bandidagem correndo solto.
Eles pensando em diversão….e o povo passando fome, miséria, não pode nem andar direito na rua… E esse bambambam vai ter policiamento…isso é Rio de janeiro mesmo!!!
Mas a culpa é do povo que vai nesses eventos que são pagos com nosso dinheiro…
Depois reclamam…