O julgamento que pode definir o futuro da ação penal contra o candidato ao Senado Marcelo Crivella (Republicanos), no caso conhecido como “QG da Propina”, terminou empatado em 3 a 3 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta quinta-feira (13). O presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, pediu vista dos autos antes de apresentar o voto de desempate.
O empate foi formado após o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho acompanhar a divergência aberta por Guilherme Calmon e seguida por Sylvia Hausen, pela ratificação do recebimento da denúncia contra Crivella. Com isso, ficaram três votos pelo prosseguimento da ação penal e três pela rejeição da denúncia.
Votaram pela rejeição do recebimento da denúncia a relatora, desembargadora Manoela Dourado, além dos desembargadores Fernando Cerqueira e Bruno Bodart.
Último desembargador a votar defendeu prosseguimento da ação contra Crivella
O voto de Paulo Salomão era aguardado desde a sessão de 23 de julho, quando ele havia pedido vista do processo. Nesta quinta, o desembargador afirmou que acompanhava integralmente o voto da relatora nas questões preliminares, mas divergia dela quanto à existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal contra Marcelo Crivella.
Para Salomão, a análise nesta fase é apenas de admissibilidade da acusação e não representa um julgamento definitivo sobre culpa ou inocência. Segundo ele, não é necessário, neste momento, comprovar de forma cabal os crimes atribuídos a Crivella, mas verificar se existem elementos indiciários suficientes para justificar o aprofundamento da apuração durante a instrução processual.
“A etapa processual em que ora nos encontramos é a de ratificação do recebimento da denúncia e não da prolação de decisão de mérito de sentença”, afirmou.
E segundo ele, “a denúncia não se escora de forma isolada na palavra dos colaboradores”, mas é acompanhada por outros elementos de corroboração.
Entre as provas citadas pelo desembargador estão mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos durante a investigação, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), registros de pagamentos no sistema Fincon, depoimentos de servidores e ex-servidores municipais, cheques emitidos por empresas prestadoras de serviços ao município e documentos relacionados aos atos administrativos investigados.
Para Salomão, esse conjunto de elementos forma uma base indiciária que, nesta fase do processo, é suficiente para justificar o prosseguimento da ação penal e permitir que as acusações sejam examinadas com maior profundidade durante a instrução.
Defesa tentou suspender julgamento até depois da eleição e pediu para o processo tramitar em segredo de Justiça
Antes da retomada do julgamento, a defesa de Marcelo Crivella apresentou uma petição pedindo a suspensão da análise até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2026. O argumento apresentado foi o de evitar que o resultado do julgamento pudesse influenciar positiva ou negativamente os eleitores durante a disputa eleitoral.
A defesa também pediu que o processo passasse a tramitar em segredo de Justiça para evitar exposição midiática do resultado e solicitou que as publicações fossem feitas em nome de todos os advogados constituídos.
O plenário rejeitou ambos os primeiros pedidos. Segundo a decisão lida durante a sessão, o processo já estava em fase de exame da denúncia e do foro por prerrogativa de função e, além disso, a publicidade dos julgamentos é a regra prevista na Constituição.
O colegiado acolheu apenas um pedido relacionado à publicação dos atos em nome de todos os advogados regularmente constituídos.
Julgamento esbarra no período eleitoral
O novo pedido de vista ocorre às vésperas do início do período eleitoral, marcado para este domingo (16), e enquanto Crivella já é candidato ao Senado pelo Republicanos.
O julgamento do “QG da Propina” pode definir o futuro do ex-prefeito do Rio, já que o processo foi considerado pelo ministro André Mendonça, do TSE, ao suspender os efeitos de uma condenação que havia tornado Crivella inelegível. Na ocasião, Mendonça destacou que havia dois votos no TRE-RJ pela rejeição da denúncia.
Agora, o cenário mudou. O placar passou de 2 a 0 para 3 a 3, com o voto de Paulo Salomão pelo recebimento da denúncia. A definição sobre o prosseguimento da ação contra Marcelo Crivella depende, portanto, do voto do presidente Cláudio de Mello Tavares, que pediu vista dos autos.
Comments 14
Deixa eu ver se entendi essas máfias de licitações que a prefeitura arruma! 500 metros + reforma = 17,2 milhões? Ou eu sou burro de mais ou eu devo ter lido algo de errado que nao c9nsigo visualizar essa conta fechar!
Pra quem conhece esse lugar é muito dinheiro para poucas obras a serem realizadas
Devem estar de brincadeira,todo esse valor pra uma obra de restruturação,deixa do jeito que está e recupera as escolas e o hospital da área é muito mas importante,chega de roubalheira,o povo está cansado de ser enganado,lembra que as eleições está aí,ok!
Devem estar de brincadeira,todo esse valor pra uma obra de restruturação,deixa do jeito que está e recupera as escolas e o hospital da área é muito mas importante,chega de roubalheira,o povo está cansado de ser enganado,lembra que as eleições está aí,ok!
Muito bom! A população está aguardando também uma Escada Rolante sobre a linha férrea, e também um projeto urbanístico na rua campo grande, com melhoria das calçadas e acesso.
Ano eleitoral!
R$17 milhões pra uma rua? ?
Quer votos/desvio!
A Prefeitura se esquece de Botafogo . Por aqui as ruas estão esburacadas as motos e bicicletas andam nas calçadas e na contramão nas ruas .
Calçadas esburacadas , calcada com cancela , banheiro ao ar livre na inexistente Nelson Mandela .
Faltam árvores .
Os idosos, cadeirantes e carrinhos com bebês correm risco nas calçadas.
O que funciona bem é o policiamento.
O que o calçadão precisa é de ordenação, acabar com a invasão das calçadas pelas lojas e as gigantescas bancas de camelô. Obras seria o menor custo, mas como Dudu vai financiar sua campanha? Aff
Gostaria que está obra fosse estendida até o calçadão de Bangu! Porque está uma bagunça e uma desordem, terrível. Já que nós moradores perdemos o direito de caminhar porque os camelôs, tomaram todo o espaço do mesmo! Olha por nós novo prefeito?
Toda região central de Campo Grande precisa urgentemente de melhorias e um choque de ordem .
Quando ando no centro de Campo Grande me lembro daqueles filmes antigos de Steven Seagal chegando naquelas ruas bagunçadas da antiga Bangkok, tamanho é a balbúrdia.
Esse projeto vai ficar maravilhoso
Esse projeto vai ficar maravilhoso
Gostei muito da solução de contêiners para os camelos
Estou estarrecida com o valor dessa obra. O calçadão de campo grande só precisa de reorganização. É muito tumultuado. E mai, têm uns desenhos de galos feitos com pedras portuguesas( eu acho que são portuguesas), em toda extensão do calçadão, claro obra de Buler Max , e provavelmente serão arrancadas para no fim jogarem cimento e acabar com a beleza do calçadão.
Lamentável.
EU , Nascido e criado em Campo Grande,(atualmente morando em Guaratiba) , acho até necessária essa revitalização. Porém fica uma pergunta no ar : porque a prefeitura não iniciou as obras do Jardim Maravilha. Obtive informações através do noticiário, que foi liberada a verba . A prefeitura tinha que nós dar uma resposta. Essa semana um ônibus da JABOUR Caiu num buraco na av CAMPO MOURÃO , uma das vias mais importantes do bairro…..Aguardamos uma resposta.