O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta quinta-feira (4) a Lei 8.235/2024, que dá as diretrizes para gastos e receitas do município no exercício fiscal de 2024. Já aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, a LDO 2024 estima uma arrecadação total de R$ 45,7 bilhões, com um orçamento 4% maior em relação a 2022, que teve um valor estimado de R$39,85 bilhões. O resultado será um aumento no investimento de algumas secretarias.
A maior fatia irá para a Secretaria Municipal de Educação, que deverá ser contemplada com R$ 9,4 bilhões (quase 1 bilhão a mais que em 2022). Os recursos são provenientes do fundo do Tesouro e de outras fontes e serão aplicados em melhoria de infraestrutura, como climatização de salas de aula, renovação de creches e escolas, aquisição de materiais e uniformes e alimentação, entre outros.
A segunda maior fatia vai para a Saúde, com uma estimativa de receber R$ 7,6 bilhões (queda de 13,96% quando comparado aos R$ 8,88 bilhões de 2022). Os recursos serão aplicados em atenção primária e hospitalar, maternidade, gestão administrativa e no programa Saúde Presente, que tem como objetivo expandir os serviços de saúde oferecidos à população.
Ao sancionar a Lei, o prefeito vetou os artigos 24 ao 32, que previam pontos considerados importantes para o município, como a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação, Saúde e de nível elementar, a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e a aplicação de R$ 25 milhões na climatização de todas as unidades escolares da rede pública. Ao justificar os vetos, Eduardo Paes considerou que a competência de tais determinações sai da alçada do Legislativo e entra na competência do Executivo.
