A ministra Isabel Gallotti, relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do caso conhecido como Quinto do Ouro, votou nesta quarta-feira (16) pela condenação dos cinco conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) acusados de envolvimento em um esquema de corrupção. As penas propostas chegam a 55 anos e quatro meses de prisão.
O julgamento, porém, foi interrompido após o ministro Sebastião Reis Junior pedir vista para analisar melhor o processo.
No voto, Gallotti também determinou a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Para Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco, que já estão aposentados, a ministra votou pela cassação das aposentadorias.
A magistrada considerou incompatível a permanência dos réus na administração pública diante da gravidade das acusações.
Relatora propôs penas de 27 a 55 anos de prisão para conselheiros do TCE-RJ
As condenações propostas pela relatora consideram crimes de organização criminosa, corrupção e outros delitos descritos na ação penal. Gallotti fixou as seguintes penas:
- Aloysio Neves Guedes: 55 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado;
- Domingos Inácio Brazão: 27 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado;
- José Gomes Graciosa: 32 anos e 8 meses de reclusão, além de 850 dias-multa;
- José Maurício Nolasco: 32 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, além de 850 dias-multa;
- Marco Antônio Barbosa de Alencar: 32 anos e 8 meses de reclusão, além de 850 dias-multa.
A ministra afirmou ainda que a possibilidade de prescrição deverá ser analisada posteriormente, após o trânsito em julgado e do envio da condenação para o Ministério Público.
Conselheiros foram investigados pela Polícia Federal na Operação Quinto do Ouro
O processo julgado no STJ surgiu a partir da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em 2017. A investigação apurou um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo integrantes do TCE-RJ e contratos administrativos celebrados pelo estado.
Segundo a acusação, os conselheiros teriam recebido vantagens indevidas em troca de favorecimento e de uma atuação mais branda do Tribunal na análise e fiscalização de contratos públicos.
A ação penal julgada pelos ministros reúne acusações relacionadas a diferentes episódios de corrupção. Entre eles estão contratos ligados à antiga secretaria de estado de Administração Penitenciária (Seap), ao sistema de transporte de passageiros e a diversas obras públicas.
O voto de Isabel Gallotti não representa, neste momento, uma decisão definitiva contra os cinco réus. O julgamento será retomado após o pedido de vista de Sebastião Reis Junior.
