O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta sexta-feira (15), uma ação civil pública para pedir a suspensão de parte do decreto da prefeitura que alterou as regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de micromobilidade na cidade. A ação solicita ainda a interrupção das fiscalizações e apreensões baseadas nas novas regras até que seja editado um novo ato normativo. O pedido inclui tutela de urgência.
Segundo o MPRJ, o Decreto Rio nº 57.823/2026 não poderia modificar classificações de veículos já definidas pela legislação federal de trânsito e por normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na ação, a Promotoria afirma ter cruzado dados do Corpo de Bombeiros com o Plano de Expansão Cicloviária do município e identificado que a maior parte dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade elétrica ocorreu em ruas sem infraestrutura cicloviária. Das 382 ocorrências de emergência analisadas, 266 — o equivalente a 69,6% — aconteceram em vias sem ciclovias.
O MPRJ também argumenta que o decreto foi editado cerca de 48 horas após um acidente ocorrido na Tijuca, na Zona Norte, sem estudos técnicos completos nem participação pública.
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Realmente existe abusos na condução desses veículos, usuários totalmente sem noção andam conduzindo bicicletas elétricas e similares.Tem q endurecer as regras e fiscalização sim, mas não com regras feitas nas coxas.
Devem ser feitas com estudo e participação da população.
No RJ é assim. Bar explode, prédio cai, byke é atropelada, etc e só depois normatizam, mas sempre sem estudo – a toque de caixa. Tudo por conta do pseudo-prefeito Eduardo Paes.
O número do processo judicial, seria interessante constar.
É preciso entender que,tanto as bicicletas elétricas,quanto as motos elétricas, seus condutores não tem a mínima noção das regras de trânsito,inclusive transitando pela contramão e,isso ocasionará muito acidentes. Crianças menores de 10 anos já têm bicicletas elétricas,que chegam a quase 30km. Isso não é velocidade de bicicleta comum. Onde moro,Itaipuaçu-Maricá-Rj,mães e pais colocam um menor(saindo da escola ou levando para)na frente,em pé,segurando o guidom, enquanto outro vai na garupa. Ainda podem haver muitas mortes,caso regras rígidas não sejam criadas.
Quanto as motos a combustão, sobem em causadas, passarelas, andam na contramão, usadas por jovens que não tem habilitação, circulam na cidade livremente e não vejo nenhum decreto por parte da prefeitura para coibir. Portanto a muita demagogia e pouca ação por parte dos governates para melhorar a vida da população quanto a mobilidade em meio a decadência da cidade.