O vereador Rogério Amorim, líder do PL na Câmara do Rio, apresentou nesta quarta-feira (8) um projeto para suspender os efeitos do decreto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) que regulamenta o uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. A medida passou a valer nesta segunda-feira (6) e provocou grande repercussão entre os cariocas.
A proposta do vereador foi apresentada como um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que, se aprovado, passa a valer imediatamente, sem necessidade de sanção de Cavaliere. Amorim se baseia em um artigo da Constituição Federal que permite à Câmara sustar (suspender) atos que ultrapassem a competência regulamentar do Executivo.
No projeto, o parlamentar afirma que a norma da prefeitura é inconstitucional e ilegal, pois cria regras sem respaldo na legislação municipal. Além disso, Amorim sustenta que a proposta invade a competência exclusiva da União para legislar sobre trânsito e transporte.
Repercussão do decreto da Prefeitura do Rio
Pelas novas regras, ciclomotores estão proibidos de circular em ciclovias e ciclofaixas. O tráfego passa a ser permitido apenas nas ruas, preferencialmente pela faixa da direita, em vias com velocidade máxima de até 60 km/h. O condutor deve possuir CNH na categoria A, e o veículo precisa ser emplacado até 31 de dezembro.
Já bicicletas e patinetes elétricos terão velocidade máxima de 25 km/h. Eles podem circular em calçadas apenas onde houver sinalização, a até 6 km/h e com prioridade para pedestres. Nas ruas, só poderão trafegar em vias com limite de até 40 km/h e na ausência de ciclovia próxima.
O decreto de Cavaliere foi publicado uma semana após a morte de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho Francisco Faria Antunes, de 9. Eles foram atropelados por um ônibus enquanto andavam de bicicleta elétrica na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, Zona Norte do Rio.
Aqui sempre se fazem decretos sem respaldo jurídico e constitucional,,somente para dar satisfação a sociedade por algo excepcional. Autopropelidos com velocidade máxima de 32km ,entre eixos de 1 30m e 70cm de distância ponta a ponta do guidon não precisam ser emplacados e nem requerem habilitação norma Contran (federal) 996 de 2023. Aí já viu ,aquele Guarda Municipal mal informado ou de má fé pode querer te exigir algo que nao existe ,,somente existe pra esse despreparado Sr Cavaliere.
Falou tudo exatamente isso que penso sou usuário de um autopropelido que sovai até 32k ,venho da zona oeste até a zona sul vai fazer um ano e nunca atropelei neguem na ciclovia e nem sofri acidente algum,agora com essa regras absurda complicou ontem a noite vindo pela Niemeyer com a ciclovia vazia que naonpodemos mais circular os ônibus vinham atrás de mim, como a baike é muito lenta tive que dar passagem pros ônibus pra não atrapalharo transito,esse desinformado desse prefeito não sabe discinir entre autopropelido e ciclomotor, muito menos de potência entre os dois.Temdo em vista que o acidente da Tijuca foi exatamente com um autopropelido que estava em uma via onde não deveria,exatamente porque não tinha ciclovia,o desinformado do prefeito fala em uma reportagem que o acidente que aconteceu foi com um ciclomotor. Agora que nos colocar entre carros e ônibus mais fazer oque nesse país o certo vira errado e o errado vira certo,somos obrigados a circular entre carros Agora numa via de 60k.pode acreditar só vai complicar o trânsito e causar mais acidentes,porque os motoristas de carros não vao querer andar atrás de uma baike lenta vao querer ultrapassar ocasionando acidente.
Simplesmente vão acontecer mais morte veículos a 32 k no trânsito
Precisa rer regras, no mínimo curso sobre o trânsito e capacetes. NO MÍNIMO.e acima de 16 anos. Absurfo é votar e vota.
Concordo contigo daqui um tempo temos mandar apê com placa na buzanfa pagando imposto também cada lei abisurda né
Finalmente alguém de bom senso defendendo o direito do cidadão. Esse decreto imposto pelo Sr. Cavalieri não tem respaldo constitucional, algumas regras de circulação são bem vindas como proibir o uso em locais com mais de 60k/h, o uso de capacete e limitar o transporte de garupa a uma única pessoa.
O Sr Rogerio Amorim tà certo como uma Autopropelidos pode andar em meios a carros,onibus. caminhões e carretas
Vai ter muito acidentes os hospitais publicos jà estão bastante cheios com problemas com motos em acidentes
Acho que deveria aumentar às larguras das ciclovias
Assim vai evitar acidentes com muitas vitimas fatais
Eles estão pensando em arrecadação no detran
Esse prefiro invés leis sem informações corretas e tinha que construir vias para esse tipo de veículos.
Alguém que realmente representa a população e tem um QI maior q uma ameba pra saber diferenciar moto de autopropelido…
Concordo com esta nova lei vai causar mais acidentes
Eu acho que vai aumentar mais os acidentes com esses ciclomotores e auto propelidos, pois tem muitas mães levando os filhos para escola e outros afazeres com ciclomotores pelas ciclovias , já andar na rua com trânsito de carros e motos é muito mais perigoso e os acidentes com certeza vão aumentar.
O Decreto municipal foi para que haja mais acidentes e consequentemente mudança na lei 996, pois o Decreto tira os autopropelidos da ciclovia e os coloca na ruas e avenidas junto com os ônibus e demais veículos.
Bom estão respaldando por um acidente q ocorreu
E não na deficiência das vias e irregularidades de transita ?!
A Ideologia e sempre penalizar e multar, nunca educar.
O que falta e educacao no trânsito nas escolas na comunidade e na sociedade. Nao se pode ir de em contra mobilidade urbana, precisamos avançar pra qualidade de vida das pessoas de ir e vim.
Bom dia , tenho um triciclo elétrico , cuja velocidade vai a 32km, comprei mais pela mobilidade só saio com o mesmo aos domingos para passear no parque de Madureira, que fk bem próximo a minha casa , e ainda continuo confusa , como é a regra para esse propelido não vou andar com o mesmo em local de muito tráfego até mesmo por falta de respeito dos motorista principalmente os de ônibus
Pelo que vi, li e entendi, tem muita gente confusa com o que pode, ou não pode andar em ciclovias e tem que andar nas ruas, com emplacamento e CNH ou autorização ACC, na norma oficial tem uma foto bem explicativa, segue o link.
https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/resolucao-do-contran-atualiza-definicao-de-ciclomotores-bicicletas-eletricas-e-autopropelidos