O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (6), um decreto com novas e rigorosas regras para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores — os chamados veículos de micromobilidade. O decreto passa a valer uma semana depois das mortes de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Farias Antunes, de 9, atropelados quando estavam numa bicicleta elétrica na Tijuca.
A mudança mais drástica atinge os ciclomotores (veículos de 2 ou 3 rodas, com motor e sem pedais). Eles agora só poderão circular nas ruas, preferencialmente pela faixa da direita. Estão terminantemente proibidos de circular em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. O condutor deve ter habilitação categoria A (CNH), e o veículo deve ser registrado e licenciado (emplacado) — e os proprietários têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar o licenciamento e o emplacamento.
Já as bicicletas elétricas e os patinetes passam a ter a velocidade máxima fixada em 25 km/h. A circulação em calçadas só será permitida se houver sinalização específica, com velocidade máxima de 6 km/h e prioridade absoluta ao pedestre. Só podem circular em ruas onde a velocidade máxima permitida para carros seja de até 40 km/h, e caso não exista ciclovia próxima.
O decreto reforça a obrigatoriedade do uso de itens de segurança. O capacete passa a ser obrigatório para todos (ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes). Para ciclomotores, o capacete deve ter, obrigatoriamente, viseira ou óculos de proteção. Também passa a ser proibido ter menores de 18 anos conduzindo ciclomotores. Fica proibido levar garupa em patinetes elétricos. Já nas bicicletas elétricas, o transporte só é permitido se houver assento adequado para a idade do passageiro.
Além das normas, campanhas educativas para ciclistas e motoristas
A ideia da regulamentação é organizar o convívio entre pedestres e modais elétricos, priorizando a segurança viária e a integridade física nas calçadas e ciclovias. As novas normas estabelecem onde cada veículo pode circular, os limites de velocidade e as exigências de segurança para condutores.
A implementação das regras será acompanhada por campanhas educativas e fiscalização integrada entre os órgãos de trânsito e ordem pública. De acordo com a prefeitura, o objetivo não é apenas punitivo, mas sim garantir que o pedestre — o elo mais frágil da corrente — possa caminhar pela cidade com segurança.
Comentários 45
A ideia principal é arrecadar $$$$. Porque emplacar os veiculos ciclomotores não melhora em nada a segurança. Uma campanha educacional seria mais útil, calcadas com boa pavimentação e iluminação seria mais útil, faixa sinalizada e asfalto bem cuidados seriam mais úteis. A administração publica no Rio, em todas as esferas, é uma vergonha. A vontade é se sumir desse lugar.
Agora é que vai morrer gente, liberado para andar no meio do trânsito, prefeito fazendo politicagem para ajudar as funerárias.
Leia novamente quantas vezes for preciso , esta proibido andar entre os carros .
Prezado; está escrito: “…preferencialmente pela faixa da direita…”
Se anda na rua, anda entre os carros. Mesmo sendo na faixa da direita. Ou será que os carros não terao permissao de andar nessa faixa? Kkkkkkkkkk
Proiba de andar entre os carros pois estes veiculos não são motos e não tem arrancada para sair de situações de perigo alem das rodas serem pequenas diminuindo a estabilidade e agilidade so serve para andar em bairo com pouca velocidade e transito lento obs:onde tem muitos quebra molas para redução de velocidade de veiculos e motos isso e pra fazer valer a segurança e ter muita fiscalização seria pois a impunidade e real nesta cidade que esta sem governo a muito tempo pois nas areas que são subjulgadas a controles paramilitares e trafico estes orgãos da prefeitura nem passam perto para fiscalizar estacionamento irregular quanto mais ver estas motos,patinetes ou bicicletas eletricas isso so funciona em bairros nobres do rio de janeiro mas e o que temos pra hoje e mais um mandato de um prefeito que tem ambições politicas e meios de chegar la por conta de coisas que o povo gosta de ver e não quer saber de como funciona pois o povo tambem não fiscaliza estes politicos e continua votando por agrados que recebe pois não ve o bem comum de todos os cidadãos e não existe um debate sobre as ações do prefeito e sim uma eleição com os mesmos de sempre nada de novo realmente e mais do mesmo o povo tem que acordar e cobrar debates populares ou seja plebicitos a respeito de ações destes mesmos prefeitos e outros cargos eletivos que so custam e governam para certos grupos
So o povo pode mudar isso
Verdade se o acidente q ocorreu com a Mãe e o filho foi justamente por eles estarem em rodovia e não em ciclovia esse novo regulamento é suicida
Isso só vai contribuir para mais mortes, colocar para andar somente na rua e colocar a pessoa em situação de perigo,tem que ter condições de se andar em segurança e pra mim isso e só um meio de arrumar mais dinheiro.
A prefeitura como sempre prejudica quem está certo em nome da policagem para aparecer bem na foto.
6 km /h piada. Até tartaruga vai mais rápido
Exatamente. Cobram uma serie de exigencias dos condutores e a contrapartida é praticamente zero. Falta investimento na construcao de ciclovias, sinalizaçao, etc. e olha que o discurso dessa turma de incentivar e investir na mobilidade urbana é um verdadeiro engodo.
Regular emplacar impede que uma moto elétrica de 100 kg atropele uma criança um idoso e fuja sem identificação. Impede que algum ladrão que é o que mais tem no Rio de janeiro rouba um patinete ou uma moto e saia livremente fugindo por qualquer caminho sem identificação.
E quanto as bicicletas com motor a combustão que andam a mais de 60 km/h, no meio do trânsito, nas calçadas e avançando sinais sem falar do barulho infernal que fazem????
E essa brecha de andar nas calçadas é uma excrescência!
Prefeitura como sempre querendo arrecadar. Agora mesmo que haverá mais acidentes, até porque o ponto cego no lado direito de um ônibus é uma área crítica e extensa, estendendo-se do espelho retrovisor até a traseira, frequentemente ocultando pedestres, ciclistas e carros. Motoristas não enxergam quem está próximo à lataria, especialmente nas portas e na curva traseira, aumentando o risco de acidentes em conversões e paradas.
Os ciclomotores com pneus largos e entre eixo distante não tem a mesma mobilidade que uma motocicleta, para executar manobras rápidas. Portanto vamos assistir mais acidentes como o que aconteceu e com mais frequência, pois os carros e motos não respeitam este veículo. O correto seria trafegar na rua como um carro, sempre na faixa da direita, mas não somos respeitados nem pelos carros e muito menos pelos ônibus que trafegam pela direita para pararem nos pontos. O que falta é educação no trânsito, por parte de todos os condutores, seja qual for o veículo! Sou condutora de carro, moto, ciclomotor e bicicleta, portanto, falo com conhecimento prático.
Acho que já tinha passado da hora de regular o uso dessas bicicletas elétricas. Lamentável que pessoas perdessem a vida para que algo fosse feito. A convivência entre bicicletas elétricas e de tração a pedal ficou perigosa. Se a turma do acelerador não tem bom senso é melhor que trafeguem na rua e não nas ciclofaixas e ciclovias.
Boa noite. Se está constatado a demanda, então o poder públicco deveria implementar as ciclovias, ciclorrotas é demais infraestruturas para assegurar o deslocamento de todos.
Show de bola.
Agora todos podem ser atropelados e morrer
Lei Cavalieri???
Mas as motos continuam passando pela passarelas de pedestres isso pra voces podem
A partir de o momento que !temos que pagar os impostos de circulação , sendo que são obrigatório devido os motores ser de responsabilidade de muita Atenção, todos ciclomotores , em função da legislação tem que ser regularizado para que não traga riscos, a vida humana, mesmo assim temos temos horríveis acidentes em razão das imprudências que são reais.
Fora que irão cobrar ipva logo, logo rs
Fora que irão cobrar ipva futuramente rs, se tem placa, paga rs
EM COPACABANA, AS BICICLETAS TRADICIONAIS DOS ENTREGADORES E BICICLETAS ELETRICAS AVANCAM OS SINAIS EM ALTA VELOCIDADE COM OS PEDESTRES ATRAVESSANDO NA FAIXA.
A CADA DIA AUMENTA O RISCO DE ATROPELAMENTOS POR BICICLETAS .EM
COPACABANA.
MONICA SEIXAS
RIO DE JANEIRO- RJ
Espero mesmo que essa lei seja cumprida. O que eu tenho presenciado atualmente nas ciclovias e ruas da zona sul do Rio de Janeiro é um desrespeito generalizado. Bicicletas eletricas de todos os tipos passando em alta velocidade pelas ciclovias e calçadas. Nao respeitam nada nem ninguem e colocam todos os pedestres e outros usuários em risco. O brasileiro parece não ter maturidade para utilização civilizada desse modal que pode, se fiscalizado, ser um otimo meio de deslocamento para todos. Precisamos apenas lembrar que o espaço publico é de todos e dessa forma precisa compatibilizar seu uso de forma segura. Mas para isso nao adianta só a decretação de leis mais rígidas. É preciso fiscalizar de verdade. O que vemos hoje é um descaso de todos, ou seja, das autoridades e usuários!
Se fizessem como deve ser feito, respeitando os outros, nada disso seria preciso. Grande maioria tá errada e agora fica chorando mimimi pq estão sendo regulamentados. Se há algum culpado é quem anda e não respeita nada. Parabéns prefeito, alguém tem que fazer alguma coisa. Não gostou vende a Harley elétrica ou muda de cidade
Resposta eleirtoreira feita sem levar em conta as competências d escada órgão.
Concordo com vc Ricardo Donato!
Esse decreto extrapola o que a prefeitura pode ou não exigir, exemplo equiparar autopropelido a ciclomotor e exigir habilitação e registro não cabe a prefeitura, ou seja, em breve essa parte do decreto terá que ser mudado, a prefeitura pode e deve regular aonde pode circular ,mas apenas isso.
A carta ACC simplesmente não existo
FOCARAM NA ARRECADAÇÃO EM ENCHER OS COFRES PÚBLICOS PARA ROUBAR MAIS. ISSO NAO IRÁ SOLUCIONAR O CAOS DO TRÂNSITO COM FALTA DE SINALIZAÇÃO, SEMÁFORO SEM FUNCIONAR, GUARDAS MUNICIPAIS QUE FORAM PARA ORIENTAR H9JE SÃO MAQUINAS DE APLICAR MULTAS ENTRE OUTROS. ENFIM A POLÍTICA É UM NOJENTA E SO SE CRIAM LEIS PARA FAVOR DELES E NAO DO POVO.
Sobre isso, vale separar algumas coisas importantes:
As regras de trânsito no Brasil (como exigência de CNH, emplacamento e classificação de veículos) são definidas principalmente pelo Conselho Nacional de Trânsito e pelo Departamento Nacional de Trânsito (hoje SENATRAN), não por prefeitos isoladamente.
Prefeituras — como a do Rio de Janeiro — podem regulamentar a circulação local, fiscalizar e implementar políticas urbanas, mas não podem mudar a base legal da CNH sozinhas.
Sobre os ciclomotores/elétricos (até ~32 km/h), o cenário recente tem sido meio confuso mesmo:
Alguns veículos leves (como bikes elétricas e certos ciclomotores) ficaram fora da exigência de CNH por um período, dependendo da potência e velocidade.
Com o aumento de acidentes e uso desregulado, surgiram pressões para:
exigir registro/emplacamento
definir melhor quando precisa de CNH categoria A
Isso não é exclusivo do Rio — está acontecendo em várias cidades do Brasil.
Agora, sobre sua crítica (arrecadação vs. educação):
Você levanta um ponto válido. Só exigir documento e placa:
não resolve sozinho o problema de imprudência
pode virar, sim, mais fiscalização e multa sem mudança de comportamento
Por outro lado, quem defende a medida argumenta que:
facilita identificar infratores
cria responsabilidade legal (seguro, multas, pontos)
reduz sensação de “terra sem lei” nesses veículos
? O problema é que, sem:
campanhas educativas
infraestrutura (ciclovias, sinalização)
fiscalização inteligente (não só punitiva)
a política fica incompleta mesmo.
Boa Noite, deu para entender que se pagamos demos o direito de andar na rua entre os carros. Jogar a população que pilota essas bicicletas ou autopolelito juntos com os carros, óbvio que tirar mas atropelamentos( acidentes) , não é a questão de ter ou não habilitação e sim a consciência e a educação no trânsito cada um respeitando o seu espaço. Eu dirijo mais de 30 anos e nunca sofrei um acidente e nunca fui multado. Eu como especialista em direção defensiva eu estou vendo que o prefeito do município do Rio de Janeiro está colocando a vida dos consumidores desses veículos em riscos. Ele não está vendo que vai gerar mas acidentes com esse decreto. Eu concordo que as calçadas é só para pedestre. Mas vejo muitos pedestres correndo na ciclovias tbm. A concentração para um trânsito melhor é de todos condutores e pedetres. Quero ver a fiscalização tbm . Quero ver uma cidade melhor para todos
Palhaçada o contram não tem palavra ,não manda em nada pois o autopropelido não precisa de abilitacao e muito mesmo carreira ,só pra enxugar dinheiro para os cofres da prefeitura e órgãos regulamentadoras.,tem que exigir e punir quem usa estes auto propelido de forma errada e sem capacete como aquela mulher e seu filho acidentado e morto pela irresponsabilidade dela com a segurança andando na rua com os carros e ônibus e sem capacete.muito entranho essa resolução do governo carioca e outros que estão mudando a lei do contram.osxarris e motos e também ônibus não respeitam um aos outros também.
A lei municipal não tem validade alguma com respeito a lei Federal do CONTRAN, lei 996. Só está tentando queimar o Eduardo Paes, pra eleger outro bolsonarista pro governo estadual.
Cara quando eu via a Rede Globo passando a matéria
Ais de 3 vesses, eu já imaginava isso aí no final todos eles ganham a globo o governo eo Detran, porque eles não colocam a matéria da faltas de ciclovias
E de cansar a beleza.
pelo que eu sei se lei passou vigorar em 01/01/2026 em todo Brasil.
Andar na direita das vias, com ônibus, vans, táxis e veículos de aplicativos, vai ser um horror!!!
Emplacamento, CNH, nada vai mudar a imprudência no trânsito. A questão é a educação e o respeito. Tem lugar para todos. Se emplacamento e CNH resolvessem alguma coisa, não teríamos tantos acidentes de moto no país…. Da maneira como está sendo tratado o assunto, parece até que as vítimas foram as únicas culpadas pelo ocorrido. Até onde eu saiba, é o maior cuidando do menor …
Veículos scooter elétricos, não precisam usar placa e quem pilotar não precisa de CNH desde que tenha velocidade máxima de 32 kmhs. Dar pra entender notoriamente que o prefeito está correndo atrás de dinheiro ?
Na prática, o que acontece é que a prefeitura quer arrecadar com emplacamento e licenciamento. Essa acabou sendo a brecha que o sistema encontrou.
Esses meios de mobilidade surgiram justamente para resolver problemas reais: trânsito caótico, transporte público insuficiente e o alto custo de manter um carro ou moto. São soluções práticas para o dia a dia. Mas, em vez de apoiar ou estruturar melhor, aproveitaram a situação para criar cobranças e “regularizações” que, na prática, parecem mais voltadas à arrecadação do que à segurança.
Fica a sensação de que se finge preocupação com organização e proteção, quando o objetivo principal é lucrar. E isso é difícil não perceber.
Ao mesmo tempo, vemos motos avançando sinal vermelho com frequência, sem serem multadas ou apreendidas. A fiscalização é falha e seletiva, o que aumenta ainda mais a sensação de injustiça.
O problema não é existir regra — é a incoerência. Cobra-se de um lado, mas falta rigor do outro.
Assim, o cidadão paga, mas não vê retorno proporcional, nem justiça na aplicação das leis.
Isso, sim, é o que revolta.
O pior que a mulher que faleceu estava errada e os outros pagam CNH nem falam da acc só que tem que ter a CNH a pra pilotar bicicleta elétrica kkkkk
O que me estranha e não muito é que um motorista de onubus atropelou uma bicicleta elétrica e matou duas pessoas. Logo vamos punir quem tem bicicleta. Mas fiscalizar, treinar, punir empresas de ônjbus, nem pensar. E, quanta gente as bicicletas eletricas tiraram do ônibus? Do ubber do táxi? A intenção não é proteger é cumprir acordos com grupos e que se dane o ciclista. O paes e esenpodem dar as mãos em oba-oba. Espero bom-senso de vereadores ou da justica para suspender essa aberração.
Engraçado aqui em São Paulo morre todo dia motoboy atropelado por carro e todo dia carro atropela pessoas e esses políticos não ligam pra vida das pessoas eles querem é se aparecer.
Um absurdo, ciclomotores no meio da rua??? Com certeza terão muito mais acidentes. A prefeitura já pensando na arrecadação $$$$…. Melhorar a pavimentação, ciclovias, iluminação ,… isso não falam e não fazem…. . A mãe e o filho que infelizmente morreram na Tijuca, justamente pq estavam na rua e não havia ciclovia.