O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou, nesta quinta-feira (8), que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No recurso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) acusa os políticos de desvios de finalidade eleitoral em projetos e programas da Fundação Ceperj e Uerj de quase R$ 1 bilhão, segundo apuração do Tribunal de Contas (TCE). A procuradoria pede, ainda antes da cassação, a anulação do julgamento do TRE porque a decisão publicada não teria feito o devido esclarecimento sobre as condutas imputadas.
Em maio, numa votação apertada com placar de 4×3, o TRE absolveu Castro, Pampolha e Bacellar dos pedidos de cassação de seus mandatos. No último dia 23, o TRE rejeitou, por seis votos a um, os recursos contra a absolvição dos políticos. Além do MPE, a chapa do candidato derrotado ao governo do estado, Marcelo Freixo, então no PSB, também havia apresentado recurso.
Além dos três, o TRE também absolveu, por falta de provas os deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos); os suplentes Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa; o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber; a secretária de Cultura, Danielle Barros; Allan Borges, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e o ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
