Com a vitória da atriz Fernanda Torres no Globo de Ouro 2025 por sua performance como Eunice Paiva no filme brasileiro Ainda Estou Aqui, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, voltou a ser tema nas redes sociais. Mas, afinal, o longa-metragem de Walter Salles realmente utilizou esse apoio? E, mais importante, quem, de fato, é beneficiado por ela no estado do Rio?
Criada em 23 de dezembro de 1991, durante a gestão do ex-presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seu imposto de renda a projetos culturais. Em 2024, a legislação alcançou um recorde de 19.129 propostas, o que representa um aumento de 40,2% em relação ao ano anterior, que registrou 13.635 submissões.
Projeto mais beneficiado está no Rio
Inclusive, conforme divulgado pela revista Veja, o projeto mais beneficiado pelo Governo Federal no ano passado estava no Rio: o plano de reconstrução do Canecão, uma tradicional casa de shows em Botafogo, na Zona Sul da cidade. A captação de recursos para o projeto, estimado em R$ 69,2 milhões, será realizada pelo consórcio Bonus Klefer.
O Canecão, referência no estado nas décadas de 1970 e 1980, foi palco de diversos espetáculos de grandes nomes da MPB, como Chico Buarque, Toquinho, Marisa Monte, Tom Jobim e Cazuza. O local pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e estava fechado desde 2010.
Ainda de acordo com a revista, o Governo Federal informou que a Lei Rouanet foi tão procurada no ano passado que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura aprovou a destinação de quase R$ 3 bilhões (R$ 2.975.023.292,30) a projetos culturais no Brasil, o que corresponde ao limite máximo definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (CNIC).
Problemas de divulgação
No universo cultural, a lei é considerada uma conquista, embora alguns especialistas ainda reconheçam a necessidade de melhorias no sistema de aprovação. O produtor cultural carioca Pedro Martins destaca a falta de clareza no modelo atual, o que contribui para desinformações sobre os projetos.
“A falta de divulgação da Lei Rouanet no Rio de Janeiro acaba gerando muitas dúvidas e desinformação sobre seu funcionamento. No entanto, é inegável a importância desse programa, que representa um marco para o cenário cultural do estado, especialmente no apoio a projetos essenciais da cidade”, afirmou o especialista.
Teve ou não teve?
A informação de que Ainda Estou Aqui teria sido beneficiado por recursos públicos, que ganhou destaque até mesmo na voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi rapidamente desmentida pelo Ministério da Cultura. Em nota enviada à imprensa, a pasta esclareceu que “a obra é uma produção brasileira, em regime de coprodução internacional com a França e financiada com recursos próprios”.
Além disso, de acordo com a própria legislação que regulamenta o benefício, o filme não se enquadra nos critérios para captação via Lei Rouanet. Isso ocorre porque, para ser contemplada com benefícios fiscais, uma obra deve ter mais de 70 minutos de duração — os chamados longas-metragens — e Ainda Estou Aqui não se enquadra nesse formato.
Outros projetos
Mas, então, que outros projetos do Rio de Janeiro são realmente beneficiados pela Lei Rouanet? Abaixo, apresentamos quatro iniciativas que receberam apoio em 2024, cujas informações foram organizadas no site Impulso ESG.
Escolas de Música e Cidadania: Com a missão de oferecer aulas de instrumentos orquestrais a crianças e jovens de comunidades de baixa renda, este projeto já está presente em sete estados brasileiros e até em Portugal. Reconhecido como Tecnologia Social, o projeto inclui orquestras sociais compostas por seus alunos, proporcionando oportunidades de desenvolvimento profissional na música, com apresentações em locais renomados como a Sala Cecília Meireles e o Masp.
Centro de Promoção da Saúde (Cedaps): Fundado em 1993, o Cedaps atua na promoção de saúde e bem-estar em comunidades populares, com foco na prevenção de doenças e no fortalecimento da saúde pública. Seus projetos incluem a capacitação de profissionais de saúde, o cuidado com doenças como HIV e tuberculose, e o apoio ao desenvolvimento econômico e social das comunidades. Empresas patrocinadoras podem alinhar suas estratégias com essa missão de impacto social, especialmente nas áreas de saúde e bem-estar.
Projeto social Tropinha: Criado em 2021, o projeto oferece atividades socioeducativas, esportivas e culturais para crianças e jovens em Madureira e Osvaldo Cruz, no Rio. O foco é o desenvolvimento pessoal e a responsabilidade socioambiental, buscando gerar oportunidades de crescimento para a juventude local e promover mudanças positivas na comunidade.
Projeto social “Notas e Vozes”: Este projeto visa disseminar cultura, arte e educação musical entre crianças, jovens e adultos do Rio de Janeiro. Formando uma orquestra juvenil e núcleos corais, o projeto também incluirá workshops e masterclasses com profissionais internacionais. Ao final de um ano, será apresentada uma composição inédita no Theatro Municipal. A iniciativa conta com a colaboração de várias instituições e apoio internacional, promovendo a inclusão cultural e o desenvolvimento artístico.
Mais sobre a Lei Rouanet
A Lei Rouanet é uma legislação brasileira criada em 1991 com o objetivo de incentivar o financiamento de projetos culturais no país. Por meio dessa lei, empresas e pessoas físicas podem destinar parte de seu imposto de renda para apoiar iniciativas culturais, como produções artísticas, eventos, preservação do patrimônio histórico e projetos educacionais na área da cultura.
O benefício fiscal oferecido pela Lei Rouanet permite que o valor doado ou investido seja abatido do imposto devido, estimulando a participação do setor privado no fomento à cultura. A lei é considerada uma das principais fontes de financiamento para projetos culturais no Brasil, com uma vasta gama de iniciativas sendo aprovadas anualmente pela CNIC.
