A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) irá julgar apelação dos réus na ação sobre fraude no concurso de 1998 do Corpo de Bombeiros. A audiência está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (2).
O julgamento acontece um dia após o Diário Oficial publicar a perda de função pública de dois envolvidos no caso. São eles o ex-coronel e ex-diretor-geral do Departamento de Pessoal da corporação, Jorge do Valle, e o ex-cabo José Rezende de Almeida Gonçalves Júnior.
Apesar de a publicação ter ocorrido na segunda-feira (1º), a perda de função aparece como retroativa a partir de 25 de março de 2021 para ambos. Além deles, são réus no processo o ex-secretário estadual de Defesa Civil, Paulo Gomes dos Santos Filho, e o ex-chefe do setor de recrutamento pessoal dos Bombeiros, Valdeir Pinna.
Eles foram condenados, em 2011, por fraude no concurso público da instituição, realizado em 1998. A Justiça afirmou que eles incorporaram indevidamente 49 pessoas ao Corpo de Bombeiros sem que elas tenham prestado o concurso.
