O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei complementar que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), um novo benefício destinado aos servidores públicos civis e militares admitidos por meio de concursos com editais publicados após 31 de dezembro de 2021. Segundo a proposta, o impacto financeiro da medida deve crescer gradualmente e alcançar R$ 86,3 milhões em 2028.
O ADF foi elaborado como uma alternativa aos antigos adicionais por tempo de serviço, como os triênios, extintos pela Lei Complementar nº 194/2021. De acordo com o governo, a proposta busca reduzir a diferença de tratamento entre os servidores que mantiveram esse direito adquirido e aqueles que ingressaram no serviço público após a mudança na legislação.
Valorização focada em desempenho, capacitação e produtividade
Diferentemente do modelo anterior, baseado apenas no tempo de permanência no cargo, o novo adicional condiciona a evolução remuneratória ao desempenho funcional.
O benefício será concedido a cada três anos de efetivo exercício, desde que o servidor cumpra, simultaneamente, uma série de requisitos: alcançar pelo menos 60% da pontuação máxima nas avaliações anuais de desempenho, participar de ações de capacitação previstas pelo órgão de origem e não ter sofrido penalidade de suspensão disciplinar no período.
Pela proposta, o primeiro triênio dará direito a um adicional de 10% sobre a base de cálculo. A partir do segundo ciclo, o percentual será de 5% a cada três anos, limitado ao teto de 60%. O texto também proíbe o acúmulo do ADF com outras vantagens remuneratórias concedidas exclusivamente em razão do tempo de serviço.
O governo estima que o impacto financeiro será progressivo, acompanhando a entrada de novos servidores concursados (vínculos funcionais, na nomenclatura do governo).
Em 2026, a despesa prevista é de R$ 25,4 milhões, contemplando 3.090 vínculos. Em 2027, o custo deve subir para R$ 52,7 milhões, alcançando 6.473 vínculos, e chegar a R$ 86,3 milhões em 2028, quando quase 10 mil vínculos deverão ser beneficiados.
O projeto foi enviado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, em regime de urgência para a Alerj às 21h da noite desta sexta-feira (26). Com o recebimento da mensagem, o deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Casa, convocou uma reunião extraordinária do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira (1º), às 10h, para tratar exclusivamente do projeto, antes da sessão extraordinária marcada para as 10h30.
Caso seja aprovado, a concessão do benefício dependerá de regulamentação específica por cada órgão ou entidade da administração pública estadual, quando passarão a produzir efeitos financeiros.
Grande Ricardo Couto!! Valorizando quem deve ser valorizado!
Ok. Nesse projeto de lei não tem nada para os funcionários públicos civis e Militares!!
Os ativos vão ganhar aumento assim que fizerem cursos; E os aposentados e os veteranos???
Acho justo…
Mas qdo.os aposrntados do ERJ tera algum.reajuste… ja q deu tanto anos de sua vida ao serviço publico?
Mais um penduricalho esse couto têm a mente que muitos servidores mamateiros gostam e o estado que se exploda para pagar adicionais absurdos. Esses adicionais deveriam ser unificados nacionalmente e por um basta, reduzindo, o povo é que paga essa conta, adicionais subjetivo
Para os servidores da educação isso é bem complicado, pq produtividade seria o que? aprovação de alunos, redução de evasão, redução do número de alunas grávidas? Ou mhoria de notas, ou outras questões que por vezes ou podem gerar posturas equivocadas dos sevidores ou são impossíveis de alcançar pq saem do controle do servidor …e isso tudo, sem dizer que o ex governador, Sergio Cabral já tentou algo similar e não deu certo …em parte pela complexidade de se definir metas no segmento.
Terça-feira é dia 30 e não dia 1•.
É muito complicado nosso país! Políticos e muitos cargos públicos não produzem nada além do serviço normal, aí inventam situações para receber adicionais que pra isso, a fonte pagadora não aguenta mais.Depois dizem que irão ter que cortar na educação e saúde, que já uma merda, pra dar conta de pagar esses adicionais ou inventar mais impostos.
Isso não funciona. Direção manda boletim positivo só pra quem lhes interessa. É claro que existe equipes honestas, mas nem sempre é assim.
Isso não funciona. Direção manda boletim positivo só pra quem lhes interessa. É claro que existe equipes honestas, mas nem sempre é assim.
E como ficarão os aposentados e pensionistas neste aumento,pois não é justo proporcionar. Só quem está na ativa na verdade todos são ou foram do governo servidores.
Concordo com a indignação de alguns que se incomodam com penduricalhos, porém nesse caso seria forma de equipar a remuneração dos novos servidores aos atuais, uma vez que desempenham a mesma função.
Voltando aos penduricalhos, acredito que a forma de se acabar com isso no serviço público seria pagando salários descentes aos servidores e com recomposição da inflação anual.
O servidores do executivo estão há anos sem receber aumento e atrasados em sua recomposição.
Vou fazer 20 anos de serviço público e o meu auxílio transporte é de R$100,00 desde que entrei, embora todos os anos haja aumento das passagens devido a inflação.
A uma discrepância muito grande entre servidores do Poder Executivo comparado aos outros dois poderes.
Enquanto um vale alimentação do policial do executivo fica entre 250 e 400 reais o de um técnico do judiciário fica na média de 1800 reais.