O déficit que o Congresso insiste em ignorar

Há muitos anos, o Brasil convive com um elevado déficit fiscal, um problema que parece não ter fim. Governos entram e saem prometendo um equilíbrio fiscal, que nunca é alcançado. O lugar comum é culpar o Executivo, mas há um ator que nunca assume sua parcela de responsabilidade: o Congresso Nacional.

Deputados e senadores têm sido responsáveis por muitas decisões que agravam o desequilíbrio das contas públicas. Aprovam projetos aumentando despesas sem promover fontes de financiamento, criam benefícios sem previsão orçamentária, ampliam gastos permanentes como se o dinheiro público fosse infinito, e autorizam um orçamento anual em que pagamentos obrigatórios já consomem cerca de 90% da despesa, sufocando investimentos e o próprio funcionamento da máquina pública.

No entanto, por serem voltadas para os mais pobres e menos influentes, fica mais fácil acusar-se as políticas sociais pelo crescente déficit público. Programas como o Bolsa Família são frequentemente tratados como vilões do orçamento, apesar de representarem uma fração ínfima do gasto total.

O que quase não se discute é o peso dos quase 700 bilhões de reais de renúncia fiscal, com subsídios concedidos a setores poderosos da economia, que se perpetuam por décadas sem qualquer avaliação séria de custo-benefício. A Zona Franca de Manaus é um exemplo emblemático: criada como medida temporária há quase 60 anos, tornou-se um incentivo permanente, blindado de qualquer revisão.

Todavia, o problema se agrava quando analisamos como se gasta e não quanto se gasta. A má aplicação dos recursos públicos corrói a eficiência do Estado e reduz a capacidade de investimento em áreas essenciais. A gestão ineficiente, somada ao uso político das verbas, transforma o orçamento em um mosaico de interesses particulares.

Nesse cenário, se destacam as emendas parlamentares inventadas nos últimos anos. O mecanismo, que deveria servir para corrigir distorções regionais, virou moeda de troca e instrumento de pressão política. Em vez de fortalecer políticas públicas estruturadas, pulveriza recursos em pequenas obras e projetos de baixa prioridade, muitas vezes sem planejamento adequado. O resultado é um gasto fragmentado, difícil de fiscalizar e com impacto reduzido na vida da população.

Neste sentido, o país precisa discutir com seriedade o papel do Congresso na construção do déficit. Não é possível exigir responsabilidade fiscal apenas do Executivo (que tem sua parcela de culpa, sim) enquanto o Legislativo continua no bem bom, posando de bom moço e aprovando despesas sem medir consequências. Somente na primeira semana deste junho a imprensa denunciou a aprovação pelo Congresso de várias “pautas bombas”, criando despesas sem determinar a origem dos recursos, o que é flagrantemente inconstitucional.

Evidentemente, o hipocritamente desejado equilíbrio das contas públicas não será alcançado enquanto parlamentares tratarem o orçamento como um instrumento de conveniência política, e não como um compromisso com o futuro do país.

E isso só será possível quando o povo se conscientizar e eleger um Congresso que assuma sua responsabilidade e coloque o interesse público acima dos interesses eleitorais. E, atenção eleitores, isso já deveria começar nas eleições do próximo outubro.