Aproximadamente 2 mil moradores do Conjunto Habitacional Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, na Zona Oeste do Rio, receberam, neste sábado (15), os títulos de propriedade de seus imóveis por parte da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), órgão do governo estadual. O número corresponde a um terço das regularizações para o conjunto.
Todos receberam a liberação do documento junto com a Certidão do Registro de Imóveis emitida pelo cartório depois que foi efetivada a transmissão de propriedade por meio da Legitimação Fundiária através da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Com a conclusão do processo, a propriedade fica formalmente registrada em nome do beneficiário. Com isso, é possível que alguém possa vender o imóvel, transferi-lo ou deixá-lo como herança. Além disso, o proprietário também pode ser usar o imóvel regularizado como garantia em operações de crédito, conforme as regras aplicáveis.
A regularização fundiária não tem custo para o morador. A Cehab-RJ é responsável pelo processo, desde a análise da documentação até o encaminhamento para registro. A etapa de registro é realizada pelos Cartórios de Registro de Imóveis, dentro dos procedimentos estabelecidos em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (ARIRJ).
Atualmente, cerca de 40 mil imóveis estão em processo de regularização. As próximas etapas previstas incluem os núcleos habitacionais Maestro Olímpio dos Santos, em Urucânia, Paciência, e Parque Aeroporto, em Macaé. Também estão previstas entregas em Santa Margarida e dos títulos remanescentes do Conjunto Dom Jaime em agosto. Em setembro, estão previstas ações na Estrada de Manguariba, em Campo Grande, e nos conjuntos Estrada do Paraíso e Tertuliano Potyguara, em Nova Iguaçu.
Como solicitar a regularização
Moradores de conjuntos habitacionais estaduais que ainda não foram incluídos nas etapas de regularização podem procurar um posto de atendimento da Cehab-RJ para verificar a situação do imóvel e solicitar a abertura do processo.
É necessário apresentar documentos pessoais e a documentação disponível do imóvel para análise.
Os endereços dos postos de atendimento e outras informações sobre regularização fundiária estão disponíveis no site da Cehab-RJ.
