Reajustes antecipados de tarifas de água e esgoto e o desconto concedido pela Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) na compra de água a concessionárias de saneamento causaram um impacto financeiro de aproximadamente R$ 722 milhões, entre novembro de 2021 e outubro de 2023. O levantamento foi feito pela Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa (Alerj), e apresentado em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (22/05).
Os dados estão em três notas técnicas produzidas pelo corpo especializado do colegiado através de documentos obtidos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). O levantamento apontou que a concessionária Águas do Rio (Blocos 1 e 4) obteve, em decorrência dos reajustes, cerca de R$ 467 milhões. Por sua vez, a Iguá (Bloco 2) registrou acréscimo de aproximadamente R$ 63,8 milhões no período analisado.
O colegiado apontou que a Águas do Rio ainda obteve mais R$ 192 milhões relativos a um desconto de 22%, oferecido pela Cedae, na compra da água que é fornecida aos clientes da empresa. A concessionária obteve o benefício após discordância em relação ao percentual de clientes contemplados pela tarifa social o que, segundo a empresa, seria maior do que previa o contrato de concessão.
Reajuste antecipado
O presidente da comissão, deputado Jari Oliveira (PSB), afirmou que as empresas reajustaram as tarifas seis meses antes do previsto no contrato de concessão. “O serviço prestado pelas concessionárias Águas do Rio, Iguá e Rio Mais é precário. A população lamenta todos os dias a falta de água e o aumento da tarifa. Quando a gente observa um reajuste indevido de 9,86% entende que esse dinheiro precisa ser devolvido à população”, disse.
O colegiado encaminhou ofício à Agenersa pedindo esclarecimentos tanto sobre os reajustes quanto o desconto concedido à Águas do Rio. “Esses 22% concedidos de desconto à Cedae não foram repassados à população. Precisamos que respondam e deem explicações sobre essas as situações apresentadas”, acrescentou Jari Oliveira.
O assessor da Procuradoria da Agenersa, Matheus Cunha, informou à comissão que há um procedimento aberto para avaliar os reajustes, mas citou que o desconto na compra da água trata-se, segundo a agência, de um acordo comercial entre Águas do Rio e Cedae.
Já o deputado Julio Rocha (Agir) defendeu que as concessionárias devolvam esses valores aos cofres públicos caso seja comprovado que os obtiveram de forma indevida.
