O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra a candidatura à reeleição do deputado federal Dr. Flávio (PL). O pedido tem como base uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do parlamentar referentes ao período em que ele era secretário municipal de Saúde de Queimados, em 2007.
Na ação, a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o caso se enquadra na Lei da Ficha Limpa e pede que o registro da candidatura seja negado. O argumento é que a rejeição das contas reúne os requisitos exigidos para caracterizar a inelegibilidade, já que a decisão do TCU é definitiva, houve imputação de débito e não existe decisão judicial suspendendo seus efeitos.
Atualmente deputado federal, Dr. Flávio também foi prefeito de Paracambi, secretário de Saúde de Queimados e secretário estadual de Agricultura do Rio.
TCU apontou que Dr. Flávio geriu recursos do SUS sem apresentar os comprovantes necessários
O caso envolve uma Tomada de Contas Especial sobre recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) usados em 2007, quando Dr. Flávio comandava a Saúde de Queimados.
Segundo o Ministério Público, o TCU concluiu que parte das despesas realizadas com verbas federais não foi devidamente comprovada. As contas foram julgadas irregulares em 2021, e a decisão foi mantida em março de 2024, quando o tribunal rejeitou o recurso apresentado pelo deputado.
O acórdão também determinou que Dr. Flávio devolva quatro valores, que somam R$ 13.112,09, sem atualização monetária.
A Procuradoria cita ainda que o Tribunal concluiu que o deputado participou da gestão desses recursos, autorizando transferências para contas da prefeitura e pagamentos por cheque que permaneceram sem documentação comprobatória. Também destaca que Dr. Flávio foi notificado sobre as irregularidades em diferentes ocasiões, mas não apresentou os documentos exigidos.
Para o Ministério Público, esses fatos configuram uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A palavra final, no entanto, será do TRE-RJ, que vai analisar a ação e a defesa do parlamentar antes de decidir se mantém ou não o registro da candidatura.
