A Justiça do Rio homologou um acordo judicial para modernização do sistema de tratamento de esgoto de 194 quiosques nas praias da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes. O texto prevê a conexão de unidades que já existem nas praias à rede pública coletora da concessionária Iguá Rio.
O acordo foi conduzido pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). O plano determina que seis unidades sejam conectadas diretamente à rede pública de esgoto. Outros 136 estabelecimentos receberão sistemas individuais com fossas e filtros modernos, cujas obras devem terminar até junho de 2028.
Para os 44 quiosques restantes, que já contam com estruturas adequadas de esgoto, os responsáveis precisam comprovar a regularidade documental e técnica das instalações.
O acordo também estabelece regras rigorosas de manutenção e monitoramento por pelo menos cinco anos. Inspeções periódicas deverão monitorar se há descarte correto do lodo e qual a qualidade dos efluentes, para evitar danos ambientais na região das praias da Barra e do Recreio.
Orla Rio e Cedae terão que investir mais de R$ 2 milhões em ações socioambientais
Como compensação ecológica, o pacto prevê investimentos de cerca de R$ 2,2 milhões em ações socioambientais. A concessionária Orla Rio aplicará R$ 1,8 milhão em projetos de limpeza das praias, coleta seletiva, reciclagem, recuperação de áreas de restinga e capacitação profissional de trabalhadores e pessoas em vulnerabilidade social.
A Cedae repassará cerca de R$ 400 mil em insumos para a produção de aproximadamente 170 mil mudas de árvores voltadas ao Programa Refloresta Rio, com plantio a cargo da prefeitura. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz deverá participar de um estudo para revisar e aprimorar o monitoramento da qualidade da areia nas praias da cidade.
