O governo do estado do Rio pediu à Justiça a decretação da falência do Grupo Manguinhos, controlador da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, por uma dívida tributária que supera R$ 25,7 bilhões.
O pedido, apresentado nesta quarta-feira (05) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustenta que a empresa perdeu as condições de continuar operando e não reúne mais os requisitos para permanecer em recuperação judicial.
Maior devedor do país
Na petição, a PGE afirma que o Grupo Manguinhos é o maior devedor de impostos do país e argumenta que relatórios financeiros apontam um agravamento da situação econômica da companhia.
Segundo o órgão, após registrar faturamento superior a R$ 1 bilhão por mês em 2025, a empresa sofreu uma queda contínua nas receitas, chegando a faturamento praticamente zero no início de 2026.
Ainda de acordo com a procuradoria, o grupo continuou acumulando prejuízos, manteve elevados custos operacionais e não apresentou perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar as atividades ou quitar suas obrigações.
Na avaliação do Executivo estadual, a recuperação judicial deixou de cumprir sua função de permitir a recuperação da empresa.
Refit não teria honrado os pagamentos
O governo também sustenta que os responsáveis pela Refit descumpriram o parcelamento especial firmado para quitar débitos tributários. Conforme a PGE, as parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias, situação que, segundo a legislação, autoriza o cancelamento do acordo e a decretação da falência.
Outro ponto destacado é que, mesmo após aderir ao parcelamento, a empresa teria acumulado mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos com o Estado. Segundo a Procuradoria, esse montante supera em mais do que o dobro o valor pago durante a vigência do acordo, evidenciando que o benefício não foi suficiente para regularizar sua situação fiscal.
Na avaliação da PGE, manter a recuperação judicial nessas condições apenas prolonga a crise financeira da empresa, prejudica a arrecadação de impostos, afeta a concorrência no setor e aumenta os riscos para credores e para o mercado.
Com informações do blog do Octavio Guedes, do G1.
