O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo do estado do Rio de Janeiro a retomar a cobrança da dívida tributária de R$ 14 bilhões da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos.
O tribunal suspendeu a liminar que impedia Executivo fluminense de executar o acordo de parcelamento firmado com a empresa pertencente ao empresário Ricardo Magro, alvo de um mandado de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e incluído na lista vermelha da Interpol.
Dívida bilionária
Com a decisão, o Estado poderá cancelar o parcelamento de R$ 80 milhões e dar prosseguimento a mais de 200 execuções fiscais contra a companhia.
O governo argumentou que a Refit deixou de cumprir o acordo após operações policiais e medidas judiciais que interromperam suas atividades.
Parcelamento havia sido firmado durante o processo de recuperação judicial da Refit
Após ter as operações suspensas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e sofrer bloqueios de bens e apreensões em ações movidas pela União e pelo estado de São Paulo, a refinaria alegou que perdeu capacidade financeira para manter os pagamentos.
Com esse argumento, obteve no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) uma liminar que suspendeu temporariamente tanto as parcelas quanto as penalidades pelo descumprimento do acordo.
Ao recorrer ao STJ, o governo fluminense afirmou que a liminar comprometia a cobrança de mais de R$ 80 milhões em parcelas vencidas e dificultava a recuperação da dívida tributária bilionária, justamente em um momento em que outros entes federativos avançavam sobre o patrimônio da empresa.
Na decisão, o STJ entendeu que a manutenção da liminar representava risco de grave lesão à economia pública e restabeleceu, em caráter provisório, a possibilidade de o Estado aplicar as regras previstas no parcelamento e prosseguir com as cobranças.
A medida permanecerá válida até que o TJ-RJ julgue o recurso apresentado pelo governo do Rio.
Com informações do jornal “O Globo” e da CNN.
Comentários 7
Alguém já parou pra pensar com estão os funcionários que foram desligados e os que ainda estão na empresa com alguma esperança de melhora?
Bloquearam as contas, tem funcionário sendo despejado de casa, salários atrasados, os desligados até hoje sem receber, sem sacar fundo de garantia e o pior, sem receber a recisão de tempo de trabalho. Cobrem sim, mas pensem nas quase 10.000 famílias que se encontram em desespero total, passando por incertezas e até humilhação.
Buscando essa informação, apoiando algo para que essas pessoas possam receber o que é seu de direito, aí sim estariam no caminho certo, atenção prioritária deve ser aos CPFs e depois os CNPJs.
Que coisa em isso já perseguição a empresa quer paga mais eles bloqueia os bens como se vai pagar um dívida se a receita bloqueia bens eu não entendo eles só olha pro umbigo deles e os funcionários como fica quem vai pagar será que o governo vai pagar as rescisões dos funcionários
Muito triste essa situação… ninguém fala dos funcionários q foram desligados da empresa…meu marido até hoje desempregado, nos temos criança pequena … ninguém tá nem aí pra isso , ninguém fala nada …a imprensa nao fala nada ,só senta o pau na empresa…tínhamos uma situação financeira estável, empresa muito boa de trabalhar…esse governo acabou com tudo … muito revoltada com isso.?
Muito triste essa situação… ninguém fala dos funcionários q foram desligados da empresa…meu marido até hoje desempregado, nos temos criança pequena … ninguém tá nem aí pra isso , ninguém fala nada …a imprensa nao fala nada ,só senta o pau na empresa…tínhamos uma situação financeira estável, empresa muito boa de trabalhar…esse governo acabou com tudo … muito revoltada com isso.?
procurem seus direitos na justiça do trabalho, o dono dessa biroska já deu banana pra funcionários e Receita federal, bloqueiem-se tudo
Muito triste essa situação… ninguém fala dos funcionários q foram desligados da empresa…meu marido até hoje desempregado, nos temos criança pequena … ninguém tá nem aí pra isso , ninguém fala nada …a imprensa nao fala nada ,só senta o pau na empresa…tínhamos uma situação financeira estável, empresa muito boa de trabalhar…esse governo acabou com tudo … muito revoltada com isso.?
Muito triste essa situação… ninguém fala dos funcionários q foram desligados da empresa…meu marido até hoje desempregado, nos temos criança pequena … ninguém tá nem aí pra isso , ninguém fala nada …a imprensa nao fala nada ,só senta o pau na empresa…tínhamos uma situação financeira estável, empresa muito boa de trabalhar…esse governo acabou com tudo … muito revoltada com isso.?