A Justiça do Rio negou um recurso movido pelos responsáveis do Shopping Park Lagos, em Cabo Frio, para tentar garantir a realização de shows de grande porte na área do seu estacionamento. O centro comercial pode ter que pagar até R$ 50 mil em multa por apresentação caso descumpra a decisão.
Para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o fato de o shopping ficar em uma região predominantemente residencial torna o espaço incompatível com eventos desse porte, com risco de poluição sonora e perturbação do sossego para a vizinhança local.
Apesar do veto, a decisão não impede a realização de eventos culturais de menor escala, desde que devidamente licenciados pelo poder público e de acordo com os limites legais de emissão de ruído.
No recurso negado pela Justiça do Rio, o shopping argumentava que os grandes eventos têm caráter esporádico. No entanto, a análise processual identificou uma agenda recorrente e pré-definida de shows no Park Lagos. Além disso, a falta de isolamento acústico adequado no espaço do estacionamento foi um fator apontado para justificar a decisão.
Com informações de Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.
