O projeto que autoriza o uso e a venda de sprays de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres foi aprovado, nesta quinta-feira (30), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida segue agora para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
Venda controlada e distribuição gratuita para vítimas de violência
O spray de defesa pessoal, produzido com extratos vegetais e concentração máxima de 20%, poderá ser vendido sem necessidade de receita médica para mulheres maiores de 18 anos — ou a partir dos 16, com autorização dos responsáveis legais.
A venda será permitida apenas em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade, e limitada a duas unidades por pessoa por mês.
O projeto também autoriza o governo do estado a distribuir gratuitamente o spray a mulheres com medida protetiva, com a cobrança do valor ao agressor.
Concentrações maiores terão uso restrito para forças de segurança
Recipientes com mais de 50 ml de spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC (oleorresina capsicum) serão de uso exclusivo das Forças Armadas, órgãos de segurança pública e guardas municipais.
De acordo com a autora da medida, deputada Sarah Poncio (SDD), “o spray é uma ferramenta eficaz, acessível e não letal, que possibilita à mulher reagir em situações de risco, criando tempo e oportunidade para buscar socorro”.
