O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) Rodrigo Bacellar. Ele é acusado de obstruir uma investigação que tinha como alvo o ex-deputado estadual TH Joias e outros investigados ligados ao Comando Vermelho.
O relatório de Moraes, porém, não encerra o julgamento. Ainda faltam os votos dos outros três ministros da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A análise acontece no plenário virtual e está prevista para terminar até a próxima quinta-feira (21).
Segundo a PGR, o ex-presidente da Alerj teria recebido informações sigilosas sobre a Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025, e repassado os dados a TH Joias, que era o principal alvo. A acusação afirma que o vazamento permitiu que o parlamentar retirasse objetos de sua residência antes da chegada dos policiais.
Bacellar está preso e teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março. A denúncia da PGR também envolve o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, Jéssica de Oliveira Santos, Thárcio Nascimento Salgado e Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias.
Além de Bacellar, Macário e TH Joias também podem virar réus no STF
O voto de Alexandre de Moraes também propõe o recebimento da denúncia contra os outros cinco denúnciados, incluindo Macário Júdice e TH Joias. Todos são acusados de atuar, entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025, para atrapalhar uma investigação que tinha como alvo possíveis integrantes do Comando Vermelho, uma organização criminosa apontada como especializada em tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro.
Segundo a PGR, TH Joias teria descoberto antecipadamente que a operação aconteceria. A acusação afirma que ele deixou sua residência antes da chegada dos policiais e retirou objetos que poderiam interessar à investigação. Jéssica, sua esposa, teria ajudado no transporte do material.
Thárcio, que era assessor parlamentar, também é acusado de ter ajudado o então deputado a escapar da operação. Depois de deixar a própria casa, TH Joias teria ido para o apartamento do funcionário, onde acabou localizado pelos policiais.
Macário Júdice, então relator das investigações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), aparece na denúncia como peça central do suposto vazamento. A PGR afirma que ele teria repassado a Bacellar informações sobre as medidas que seriam cumpridas no dia seguinte.
O desembargador também é acusado de violação de sigilo funcional. Já Thárcio responde ainda por favorecimento pessoal, por supostamente ter ajudado TH Joias a escapar da ação policial.
Alexandre de Moraes entendeu que a denúncia apresenta elementos suficientes para que a ação penal seja aberta. Isso não significa, porém, que os acusados tenham sido considerados culpados. O recebimento da denúncia apenas permite que o processo criminal avance para uma fase em que as provas serão analisadas de forma mais aprofundada.
PGR diz que Bacellar recebeu informação sigilosa na véspera da Operação Zargun
Segundo a PGR, Macário soube da data em que as medidas seriam cumpridas e, depois disso, marcou um encontro com Rodrigo Bacellar. Os dois teriam se encontrado na noite de 2 de setembro de 2025, poucas horas antes da operação.
O voto de Moraes cita mensagens que, segundo a denúncia, ajudam a reconstruir aquela noite. Em uma delas, Bacellar confirmou que estava em um jantar com o desembargador. A PGR afirma que o encontro serviu para o repasse de informações privilegiadas sobre a operação.
A acusação também aponta que os dois teriam tomado medidas para dificultar o rastreamento de seus deslocamentos. Entre os elementos citados estão registros de telefonia, o uso de aparelhos que não estariam diretamente vinculados aos investigados e imagens do veículo oficial utilizado pelo gabinete de Macário.
Ao analisar a denúncia, Moraes concluiu que há indícios de autoria e materialidade suficientes para que o caso avance. O ministro considerou que a PGR conseguiu descrever as condutas atribuídas a cada um dos cinco denunciados e apresentar elementos mínimos que sustentam as acusações.
No caso de Bacellar, o relator destacou a ligação entre o então presidente da Alerj, Macário Júdice e TH Joias e considerou que os elementos apresentados pela acusação justificam o recebimento da denúncia.
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Infelizmente a CONLURB, com a instalação desses contêiner está promovendo a FAVELIZAÇAO DAS RUAS DA ZONA NORTE CARIOCA, além das ruas esburacadas e sujas da cidade, vem com esses contêineres que pouco adianta. Os moradores de rua e dependentes químicos continuam espalhando o lixo e a CONLURB, cada dia mais ineficiente face, segundo aos próprios garis, faltando mão de obra na limpeza. Lamentável a cada dia que se passa a capital Carioca suja, pouca arborização e cada vez mais feia.
Os conteines tem sua importância social, nesses locais, pois a minha empresa é uma instituição social e depende muito de uma ressocialização também das pessoas para que a educação é o eixo entre contribuintes e prestador de serviços, até mesmo para assegurar dos futuros temporais pelos quais evitarão diversos entupimentos de produtos descartáveis em ralos , bueiros e rios fluviais abaixo da cidade.
Aqui na Tijuca só serviu para criar um bolsão de lixo onde não tinha. Descartam tudo a qualquer dia ou horário. Já está insuportável
É um absurdo essa estratégia da prefeitura de colocar esses trambolhos na vias públicas , em cascadura , Quintino e piedade colocaram isso ao longo da Clarimundo de melo, estreitando um corredor de fluxo constante de carros , ônibus e caminhões , aliado a isso o motoristas mal educados passaram a estacionar na via alinhado seus carros com os trambolhos da prefeitura usando a máxima de se a prefeitura pode estacionar esses trambolhos achando que eles não atrapalham o trânsito , estaciona os carros também não, estou ficando enojado da cidade que tanto amo.
Os conteines tem sua importância social, nesses locais, pois a minha empresa é uma instituição social e depende muito de uma ressocialização também das pessoas para que a educação é o eixo entre contribuintes e prestador de serviços, até mesmo para assegurar dos futuros temporais pelos quais evitarão diversos entupimentos de produtos descartáveis em ralos , bueiros e rios fluviais abaixo da cidade.
Os conteines tem sua importância social, nesses locais, pois a minha empresa é uma instituição social e depende muito de uma ressocialização também das pessoas para que a educação é o eixo entre contribuintes e prestador de serviços, até mesmo para assegurar dos futuros temporais pelos quais evitarão diversos entupimentos de produtos descartáveis em ralos , bueiros e rios fluviais abaixo da cidade.
Uma coisa é a Comlurb colocar caçambas a fim de facilitara coleta em regiões difícil acesso como em comunidades.
Outra diferente é colocar em área urbanizada como pelas ruas de bairros da cidade.
Mas a Comlurb está espalhando caçambas de lixo enormes por vários cantos de toda cidade. Até em ruas residenciais tranquilas, de pouca movimentação, e praças antes atendidas por papeleiras de lixo nos postes.
Isso porque supostamente seria para evitar o vandalismo e o furto das papeleiras, que não tem sido repostas.
Vandalismo e furto são definidos como crimes.
Mas a Prefeitura, por sua Guarda Municipal criada, segundo os termos da Constituição, para proteger bens e serviços municipais, não consegue desempenhar o seu papel eficazmente.
Então, a Prefeitura deu aval para a Comlurb espalhar as caçambas ignorando a poluição visual.
Por incrível que pareça tem caçambas até no meio da ciclovia na zona sul e no calçadão nas orlas das praias… uma
Por incrível que pareça tem caçambas até no meio da ciclovia na zona sul e no calçadão nas orlas das praias… uma vergonha! Uma poluição visual! Um atestado de incompetência!