O polêmico deputado Marcelo Dino (União) solicitou ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Márcio Gualberto (PL), a aprovação de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa (Alerj). O objetivo é debater com especialistas a PEC da Segurança elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski.
De acordo com Dino, a “matéria da forma como está posta concentra nas mãos do Governo Federal a política de segurança e não empodera os Estados”.
Para o parlamentar é necessário aprovar uma texto que “autorize os Estados a Legislarem sobre Direito Penal e Processual Penal, além de revogar a ADPF das Favelas que atualmente criou um ‘porto seguro’ para a bandidagem agir de forma tranquila dentro das comunidades”.
Ainda de acordo com o parlamentar, o tema precisa ser aperfeiçoado no “sentido de se estabelecer uma articulação política que possibilite uma atuação coordenada e eficiente com respeito as diferenças regionais, já que cada Estado possui suas especificidades”, afirmou.
Excelente Dpeutado!!!! Os Estados deviam legislalar o código penal!!