O Ministério Público do Rio (MPRJ encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Arraial do Cabo, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Auto Viação Salineira para que adotem medidas para melhorar o transporte público no município.
Medidas solicitadas na recomendação do MPRJ
A promotoria pede para que seja apresentado, no prazo de 15 dias, um cronograma atualizado do processo de concessão. O MP também pede que, em 10 dias, uma página seja criada no site oficial da prefeitura com informações sobre linhas, horários, itinerários, canais de reclamação e andamento do procedimento, além da divulgação do instrumento jurídico que atualmente autoriza a operação da Auto Viação Salineira.
Segundo o órgão, a recomendação foi motivada por reclamações de usuários à ouvidoria do MPRJ sobre problemas persistentes no transporte coletivo no município, como:
- Falta de manutenção dos veículos;
- Horários insuficientes;
- Itinerários desatualizados;
- Deficiência de informação aos usuários.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio deu prazo de dez dias úteis para que os destinatários informem se acatam integral ou parcialmente a recomendação. Na resposta, eles devem indicar as providências já adotadas e as medidas futuras, com cronograma e documentação que compreve o que foi feito.
O que diz a Prefeitura de Arraial do Cabo
A prefeitura enviou uma nota ao TEMPO REAL sobre o caso. Eis a íntegra:
“A Prefeitura de Arraial do Cabo esclarece que a recomendação do Ministério Público refere-se a um processo administrativo instaurado antes do lançamento do novo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo. O novo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo foi implantado em março deste ano, substituindo o modelo anterior de concessão. A licitação resultou em uma economia de 12% em relação ao valor inicialmente estimado.
A frota foi expandida de 4 para 12 veículos. A tarifa foi reduzida de R$ 4,30 para R$ 2,00. Segundo levantamento mensal, a utilização do serviço apresentou crescimento de 89% (média trimestral) em relação ao período anterior.
O novo sistema foi desenvolvido com participação da população por meio de audiências públicas. A Secretaria de Mobilidade Urbana realiza monitoramento contínuo do serviço. Informações sobre linhas, horários e localização em tempo real estão disponíveis em arraial.rj.gov.br/onibus-municipal.
Reclamações e sugestões podem ser registradas através da Ouvidoria Municipal em www.arraial.rj.gov.br ou pelo e-mail ouvidoria.geral@arraial.rj.gov.br.
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Sou morador nascido no Distrito, transporte público melhorou muito, porém muitas pessoas de outros lugares como a capital do Rio Janeiro vieram mora nos Distritos, com isso número de fluxo aumentou. Tem bastante ônibus na linha mas com aumento da população aos Distritos ônibus acabam ficando com super lotação, ônibus são todos novos e com sistema de ar purificado.
Inadmissível não haver transporte público, regional e diferenciado, dentro de Arraial do Cabo (não falo em Monte Alto e Figueira)!! Os moradores de Arraial são obrigados a pagar uma passagem como se estivessem vindo de Cabo Frio, que é um outro município situado a 14 km de distância. A meu ver o honesto seria um preço justo para quem utiliza o ônibus dentro do município!! Da minha residência ao centro não dá 1 quilômetro, mas sou obrigado a pagar como se estivesse indo para Cabo Frio. A tal viação Salineira (proprietária dos ônibus que circulam em Arraial) deveria ser obrigada a cobrar uma tarifa diferenciado ou colocar ônibus circulares para aqueles que precisam se locomover dentro do centro de Arraial do Cabo.