O Ministério Público do Rio (MPRJ) enviou uma recomendação para que a Prefeitura de Cabo Frio adote medidas, em 30 dias, para implantar uma rede de iluminação pública no bairro Pontal do Peró, que fica no loteamento Caravelas do Peró.
A falta de iluminação na região é objeto de investigação do MPRJ desde 2015. Segundo o órgão, a concessionária Enel aprovou o projeto de extensão da rede em julho de 2023, e não há impedimentos técnicos, ambientais ou financeiros que impeçam o início dos trabalhos.
Mesmo assim, a região segue com dados e licenças pendentes, de acordo com o órgão.
Para garantir a execução dos serviços, o ofício do MPRJ sugere a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Cabo Frio e as concessionárias envolvidas para assegurar o andamento do projeto de iluminação das vias.
Documento cobra Prefeitura de Cabo Frio por rede de água no Pontal do Peró
O documento também recomenda um TAC com a Prolagos, concessionária de abastecimento de água, para a instalação de uma rede no bairro. O Pontal do Peró surgiu a partir de um loteamento implantado em 1993, mas nunca recebeu uma rede pública de distribuição de água — o que, segundo o MPRJ, faz com que a população local dependa exclusivamente do abastecimento por meio de caminhões-pipa.
Agora, o MPRJ aguarda um retorno da Prefeitura de Cabo Frio e das concessionárias. Caso as recomendações não sejam seguidas, o órgão afirmou que pode entrar com medidas judiciais para cobrar as medidas.
