Duas empresas de reparo naval e o administrador responsável por ambas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal pelo funcionamento ilegal na Baía de Guanabara ao longo de sete anos e por conta do descarte irregular de resíduos — que atingia as águas da baía.
O MPF pede que as empresas paguem R$ 1,4 milhão para reparação dos danos ambientais, o equivalente a 50% do rendimento obtido com a exploração comercial da área durante os sete anos em que o estaleiro funcionou de maneira irregular.
De acordo com a denúncia, as empresas são a Selano Trade Reparos Navais Ltda. e a PSA Reparos Navais Ltda. Ambas mantiveram um estaleiro na região sem licença ambiental entre 2018 e 2025. A investigação teve início após fiscalização realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025.
Mesmo sem a licença ambiental, o estaleiro funcionava normalmente e apresentava diversas irregularidades na gestão e no descarte dos resíduos, como óleos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados nas atividades de soldagem, além de resíduos perigosos depositados próximos aos contêineres e às margens da Baía de Guanabara.
Administrador admitiu que estaleiro funcionava sem licença
Ao prestar depoimento ao MPF, o administrador das empresas admitiu que o estaleiro operava sem a licença ambiental e disse que enfrentava dificuldades relacionadas à situação da área onde o empreendimento operava.
Segundo a denúncia, as duas empresas também respondem criminalmente, já que os delitos foram cometidos por decisão de seu representante legal e em benefício direto das pessoas jurídicas.
