O Ministério Público Federal (MPF) intimou o dono de um imóvel de luxo na Joatinga, Zona Sudoeste do Rio, por danos ambientais causados no terreno. O proprietário terá que desembolsar quase R$ 600 mil em compensação financeira.
De acordo com o MPF, o proprietário não tinha licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para construir na encosta e também teria promovido, em 2023, a derrubada de toda a vegetação nativa do terreno sem autorização ambiental. A casa de quatro andares fica no entorno da Pedra da Gávea, área protegida pelo Iphan, onde a realização obras, a retirada de vegetação, além de intervenções em encostas dependem de autorização prévia do órgão federal.
Medidas para reparar os danos
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado pelo MPF prevê uma série de medidas para reparar os danos ambientais no local. Entre elas estão: restauração do perfil original do morro; reconstrução do talude desconfigurado e a recomposição da vegetação nativa; além da proibição de novos cortes e obras de terraplanagem.
O proprietário também terá que apresentar e executar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), sob supervisão do Iphan, além de regularizar projetos de edificação e urbanização junto ao instituto e à prefeitura. O acordo ainda determina o cumprimento de medidas emergenciais de contenção e drenagem já estabelecidas pela Justiça.
Com informações do Jornal O Globo.
