A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) decidiu romper unilateralmente o contrato com a RioPag, empresa que detinha o serviço de meio de pagamento das casas de apostas credenciadas. A autarquia também aplicou uma multa de R$ 4,8 milhões e cobra outros valores da empresa, fazendo a dívida chegar a R$ 9,4 milhões, considerando juros e demais quantias apontadas no processo administrativo.
A decisão ocorreu após a Loterj apontar uma série de irregularidades na execução do contrato, entre elas a retenção de cerca de R$ 20 milhões que deveriam ter sido repassados à autarquia.
Loterj afirma que RioPag reteve cerca de R$ 20 milhões e só devolveu parte do valor
O caso começou em janeiro de 2025, quando o então presidente da Loterj, Hazenclever Cançado (PL), enviou um ofício à RioPag determinando que a empresa deixasse de pagar a parcela da arrecadação que cabia à autarquia.
A situação só voltou a ser tratada pela Loterj em abril deste ano, já com Hazenclever fora do comando da autarquia e Ricardo Couto no governo do estado. A loteria estadual cobrou os valores que haviam ficado represados, estimados em cerca de R$ 20 milhões.
Segundo o processo, a RioPag inicialmente não respondeu à cobrança. Depois, pediu mais prazo e, posteriormente, propôs um parcelamento, alegando que não tinha os recursos disponíveis naquele momento.
A justificativa chamou a atenção da Loterj porque, de acordo com a autarquia, a empresa informava mensalmente a existência desses recursos.
A RioPag chegou a afirmar que o dinheiro estava aplicado no Santander, com uma trava de seis meses, e que só poderia ser resgatado em outubro. Diante da informação, a Loterj pediu à Justiça o bloqueio dos bens da empresa — que não teve nenhum valor localizado no sistema bancário.
Posteriormente, a RioPag depositou cerca de R$ 16 milhões por meio de uma empresa de pagamentos apontada como concorrente da companhia.
Processo administrativo contra RioPag aponta falhas na prestação de informações e na gestão dos recursos
No processo, a Loterj apontou quatro conjuntos de condutas da RioPag que configuraram infrações contratuais: a falta de transparência e a prestação incompleta de informações necessárias à fiscalização; a criação de obstáculos à atuação fiscalizatória da Administração; a realização de atos de gestão financeira envolvendo recursos públicos sem demonstração de fundamento contratual ou autorização administrativa específica; e a alteração unilateral do fluxo financeiro previsto no contrato.
Para a autarquia, as condutas caracterizam “inadimplemento contratual grave, reiterado e injustificado”, além de falha na execução do serviço, justificando o encerramento do contrato de forma unilateral.
A RioPag terá dois dias úteis, no máximo, para realizar a transição integral das atividades para a empresa que vier a assumir o serviço.
Além da multa de R$ 4,8 milhões, equivalente a 15% do valor do contrato, a Loterj determinou a devolução de mais de R$ 2,1 milhões referentes aos ganhos financeiros obtidos durante o período em que recursos da autarquia permaneceram retidos com a empresa.
Com juros e outros valores considerados devidos, a cobrança chega a R$ 9,4 milhões.
RioPag chegou a cobrar até 2,5% por transação de bets credenciadas pela Loterj; taxa nacional é de 0,20%
Em determinado período, quando o Rio de Janeiro ainda permitia que as bets licenciadas pelo estado operassem nacionalmente, a empresa chegou a faturar mais de R$ 30 milhões em um único mês com uma única casa de apostas, segundo informações publicadas pelo portal “Metrópoles”.
A operação, porém, sofreu uma mudança após o Supremo Tribunal Federal derrubar a possibilidade das casas licenciadas por um estado atuarem em todo o país.
A RioPag cobrava das empresas de apostas uma taxa que podia chegar a 2,5% de cada transação entre apostadores e as plataformas. No mercado nacional, as bets licenciadas pela União podem escolher suas próprias intermediárias, que costumam cobrar taxas menores, de aproximadamente 0,20%.
Advogado ligado à RioPag também atuou para ampliar a operação das bets no Rio
A RioPag não era apenas uma prestadora de serviços para as casas de apostas credenciadas pela Loterj. A empresa também esteve no centro de uma estratégia para ampliar o número de bets que atuavam sob a regulamentação do estado — articulação da qual participou o advogado Willer Tomaz, ligado ao grupo econômico que controla a companhia.
Tomaz atuava na tentativa de convencer novas empresas a obter uma licença no Rio. Na época, ele defendia que o estado conseguiria manter sua regulamentação mesmo diante da disputa com a União e que as bets poderiam operar com uma licença estadual mais barata.
A atuação de Willer também se cruzava com a própria estrutura da Loterj. Antes de Hazenclever Cançado assumir a presidência da autarquia, o advogado já havia trabalhado para ele.
Segundo o próprio Willer, sua relação com a RioPag não se limita à prestação de serviços jurídicos. Ele reconheceu ser um dos beneficiários econômicos do grupo: é cotista de um fundo que investe na Capital Pretium S.A., empresa que é dona da RioPag.
A Capital Pretium é administrada por Lidia Mazelli, que atua como administradora profissional para Willer. O advogado não informou o nome do fundo nem detalhou quem são os demais parceiros no negócio.
Procurado, Willer afirmou que não é sócio, cotista ou acionista da RioPag e que atua exclusivamente como advogado da companhia, sem participação em sua gestão ou direção.
Relação de Willer Tomaz com Flávio Bolsonaro entrou no radar durante a eleição
A relação de Willer Tomaz com o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) passou a ganhar atenção durante o período eleitoral.
O advogado foi alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, Tomaz é investigado por atuar como um suposto “hub financeiro, patrimonial e logístico” do senador Weverton Rocha (PDT), um dos personagens investigados no caso.
Reportagem do jornal “O Globo” apontou ainda que Willer e Flávio fizeram cinco viagens internacionais juntos no primeiro semestre de 2025. Uma delas teve como destino um safári na África e contou também com a presença de Weverton Rocha e das respectivas famílias.
Outra viagem aos Estados Unidos ocorreu em um jatinho da Prime You, empresa de aviação executiva que teve Daniel Vorcaro entre seus sócios.
Willer também teria cedido uma casa da Prime You para a festa de aniversário da filha de Flávio, segundo reportagem do “ICL”. Durante a campanha, Flávio ficou em um apartamento de Willer em São Paulo que havia pertencido anteriormente a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, de acordo com a “Piauí”.
O que dizem os citados
Procurado, Willer Tomaz afirmou que não é sócio, cotista ou acionista da RioPag. Segundo ele, sua relação com a empresa é exclusivamente profissional.
“É exclusivamente advogado da companhia, não tendo qualquer papel de gestão ou direção”, afirmou.
Com informações do portal “Metrópoles”.
