A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A., empresa responsável pelo processamento dos pagamentos das operações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A decisão liminar, concedida pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), estabelece que os valores sejam transferidos para uma conta judicial até o desfecho do processo.
Ação movida para recuperação de recursos
A medida atende a um pedido da Loterj, que busca recuperar recursos públicos mantidos em uma conta vinculada ao Contrato nº 03/2023. Segundo a autarquia, os valores deveriam ter sido devolvidos pela empresa após a movimentação financeira relacionada ao contrato.
Na decisão, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato afirmou que há comprovação de que os recursos pertencem à Loterj, ressaltando que o montante possui natureza pública. A magistrada também considerou que a recusa da RioPag em realizar a devolução integral dos valores não apresenta justificativa contratual.
RioPag queria devolver o valor em parcelas
De acordo com os autos, a RioPag reconheceu a existência dos valores, mas propôs a devolução de forma parcelada até o encerramento do contrato. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela Loterj.
A autarquia informou que já havia recebido R$ 2 milhões em 30 de junho de 2026, permanecendo em aberto o saldo que motivou a decisão judicial.
A RioPag é responsável pelo processamento dos pagamentos das operações da Loterj e pela administração da movimentação financeira vinculada ao contrato.
