A Prefeitura do Rio remanejou R$ 43,3 milhões do orçamento de diferentes secretarias e órgãos municipais para reforçar os recursos destinados ao pagamento da dívida interna do município.
A medida foi estabelecida por decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (20), e provocou críticas do vereador Fernando Armelau (PL), integrante da maior bancada de oposição ao governo municipal.
O remanejamento de recursos é um procedimento habitual na execução do orçamento público, especialmente nos últimos meses do ano, quando a administração ajusta suas contas. Verbas que não foram integralmente usadas por determinadas áreas podem ser transferidas para outras que precisam de reforço financeiro para cumprir suas obrigações.
Isso não significa, necessariamente, que serviços serão interrompidos ou projetos, abandonados. Mas a origem dos recursos transferidos chamou a atenção de Armelau, que questiona as prioridades da prefeitura.
Entre as áreas que tiveram dotações reduzidas está a Assistência Social, com um total de quase R$ 10 milhões. Desse montante, R$ 5,7 milhões estavam previstos para a Proteção Social Básica e R$ 4,1 milhões para a reorganização da rede municipal de acolhimento, voltada, entre outros públicos, a pessoas em situação de rua e famílias em condições de vulnerabilidade.
Na Conservação e Infraestrutura, o remanejamento ultrapassou R$ 7,8 milhões. A maior parcela, de R$ 7,6 milhões, saiu da dotação destinada à revitalização de espaços e equipamentos públicos, como praças, parques e outras áreas de uso coletivo.
Também foram transferidos R$ 8,5 milhões anteriormente previstos para operações de trânsito e sinalização semafórica. Já a Guarda Municipal teve uma redução de R$ 2,2 milhões na dotação destinada ao apoio operacional.
Outras áreas entraram na redistribuição dos recursos. A Integração Metropolitana, responsável pelo programa Embaixadas Cariocas, teve R$ 6,9 milhões remanejados. Na Riotur, foram R$ 2,3 milhões de recursos vinculados ao carnaval.
A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária teve uma redução de R$ 1,5 milhão em dotações para programas de empregabilidade e geração de renda. Na Cultura, o ajuste foi de R$ 1 milhão em recursos destinados à revitalização do Centro.
O decreto também alcançou, em valores menores, dotações relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, à inclusão de pessoas com deficiência, a creches institucionais e a mecanismos de transparência pública.
Oposição questiona prioridades
Para Fernando Armelau, a transferência de recursos de áreas sociais e de serviços urbanos para o pagamento da dívida representa uma escolha equivocada da administração municipal.
“É inaceitável ver a Prefeitura sacrificar serviços essenciais e a proteção da nossa população vulnerável para cobrir rombos financeiros. Cortar verbas da assistência social, da segurança e da manutenção dos bairros para pagar dívida demonstra uma clara inversão de prioridades que penaliza quem mais precisa do poder público no dia a dia”, criticou o vereador.
Comentários 1
Vamos com tudo kaio, pode contar com meu apoio!