A Justiça do Rio de Janeiro atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou que o Município do Rio de Janeiro adote medidas para frear a expansão de construções irregulares em área de preservação ambiental na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste.
A decisão foi proferida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no âmbito de uma ação civil pública que trata da ocupação ilegal das margens do rio Cantagalo, na Estrada Santa Inês. A região é classificada como Área de Preservação Permanente (APP), às margens do rio Cantagalo.
Pelo despacho, a prefeitura terá prazo de 60 dias para cadastrar todas as construções já existentes na área e adotar medidas para impedir novas edificações ou ampliações irregulares.
Levantamento apontou ao menos 16 ocupações irregulares nas margens do rio Cantagalo
O caso teve origem em inquérito civil que identificou ao menos 16 casas construídas de forma irregular na faixa marginal de proteção do rio. O levantamento contou com apoio técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), que confirmou a existência de ocupações dentro da área de preservação permanente.
A Fundação Rio Águas também delimitou o traçado da faixa marginal de proteção do rio Cantagalo, reforçando que as construções estão inseridas em área protegida.
Na decisão, a Justiçal destacou que, apesar de notificações emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não houve adoção de medidas concretas para remoção das ocupações ou realocação dos moradores, o que evidencia omissão do poder público e risco de continuidade da degradação ambiental, além de novas ocupações na região.
Comentários 10
Quem recorre a justiça sobre obra irregular , se decepciona …segundo a lei , obra legalizada tem prioridade sobre a ilegal ,menos no TJRJ , menos na Prefeitura ,mesmo que tenha dinheiro público investido,mesmo que vc pague tudo aquilo que a mesma Prefeitura te obrigou a fazer …Se o TJRJ exige que Prefeitura impeça crescer essas ilegalidades , deveriam obrigar a Prefeitura a devolver tudo o que pagamos a ela , qdo ela não fez a parte dela , tipo : ITBI , IPTU e o mais miserável de todos , pagar financiamento ao Prevrio , e nem aea Prefeitura fiscalizar , aquilo que tem obrigação de fiscalizar …Coisa de gente sem qualquer tipo de caráter …eu não sei qual o bairro que o Prefeito e candidato ao Estado mora ,mas, aposto que na fronteira da casa dele ,prédio etc , não tem o que a Prefeitura não fiscaliza perto do patrimônio do trabalhador …
A prefeitura precisa olhar mais pra Jacarepaguá.
Passo com frequência no mato alto na praça seca em jpg. E noto lentamente o crescimento da comunidade neste local!!!!
Concordo plenamente !! Esta area esta completamente abandonada, com cracudos fazendo a festa!!!
Eduardo Paes e o crescimento das favelas andam de mãos dadas no Rio.
Esse é o prefeito que governar o Estado.
Região da Pedra da Panela mesmo sendo area tombada e de preservação as invasões seguem em ritmo acelerado e não adianta comunicar a PMRJ, alegam área perigosa ou seja crime dominou a área, esse Paes ainda quer ser governador se não da conta da cidade imagina o estado.
A direita está no poder mas de 10 anos agora a culpa é do Paes?
Podia estender a decisão pra cidade toda pq a prefeitura caga!
Jacarepaguá é área dominada… ninguém mexe… entenderam ?
A direita está no poder mas de 10 anos agora a culpa é do Paes?
Talita Galhardo saiu da subprefeitura de Jacarepaguá e as demolições de construções irregulares simplesmente ACABARAM