A Prefeitura do Rio prorrogou por mais três anos o contrato responsável pela modelagem da futura concessão dos corredores BRTs Transcarioca e Transoeste à iniciativa privada. A decisão foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (15) e amplia o prazo para a conclusão dos estudos que vão embasar a parceria público-privada (PPP) planejada para os dois sistemas.
A medida foi autorizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O contrato em vigor prevê a elaboração de estudos técnicos especializados destinados à estruturação do projeto de concessão dos corredores.
Na prática, a prorrogação garante mais tempo para que sejam concluídas as análises de viabilidade econômica, operacional e jurídica da futura parceria, além da definição do modelo de negócios e das regras que deverão constar no edital.
A proposta em estudo prevê transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela implantação de melhorias, operação e manutenção dos corredores Transcarioca e Transoeste.
O parceiro privado também deverá assumir investimentos em infraestrutura, além da conservação das pistas, estações e demais estruturas ligadas ao sistema de transporte.
A modelagem da concessão avança em um momento em que a prefeitura também discute a expansão da rede de mobilidade na Zona Oeste. O agora ex-prefeito Eduardo Paes e o então vice-prefeito Eduardo Cavaliere chegaram a apresentar planos para ampliar o sistema de transporte na região, com novos projetos ligados ao BRT.
A expectativa da prefeitura é que a concessão contribua para aumentar a eficiência operacional dos corredores e ampliar a capacidade de investimentos no sistema.
Estudos seguem sem prazo para edital
Apesar da prorrogação contratual, a publicação não estabelece uma data para a conclusão dos estudos nem para o lançamento de eventual edital de concessão.
Com a extensão por mais 36 meses, os técnicos responsáveis pela modelagem terão até 2029 para finalizar os trabalhos que servirão de base para a futura PPP.
A decisão foi fundamentada nas regras previstas pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
O que diz a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
A secretaria enviou uma nota ao TEMPO REAL sobre o caso. Eis a íntegra:
“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico confirma a prorrogação, por mais três anos, do contrato responsável pelos estudos para a transformação dos corredores de BRT Transoeste e Transcarioca em Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou Veículo Leve sobre Pneus (VLP).
O objetivo da ampliação do prazo foi o de permitir o aprofundamento das análises técnicas que irão subsidiar a transformação desses corredores em VLT ou VLP. Além de definir a tecnologia e o modelo operacional mais adequados para oferecer um transporte mais eficiente, moderno e sustentável à população, garantindo, ao mesmo tempo, a melhor relação custo-benefício e o uso responsável dos recursos públicos”.
COM FÁBIO MARTINS
Enquanto isso, os trabalhadores do sistema, continuam sem qualidade de vida, com contratos exploratórios sendo renovados quando querem, sem análise e sem segurança trabalhista!
Perfeito comentário.
Pior ainda, eles não tem direito trabalhista garantidos por lei federal. E ninguém faz nada( juízes, tudo calado, pois eles não tem ninguém da família deles trabalhando nesta área).
Entregou para iniciativa privada ou empresários de ônibus, vira bagunça e fica sucateado
Pior ainda, eles não tem direito trabalhista garantidos por lei federal. E ninguém faz nada( juízes, tudo calado, pois eles não tem ninguém da família deles trabalhando nesta área).
Cadê ligação de santa cruz direto com Deodoro ou Centro espanção da Transbrasil até santa Cruz