A Justiça sentenciou o município de Niterói, na Região Metropolitana, a realizar obras de prevenção a deslizamentos no bairro da Engenhoca, na Zona Norte. A 5ª Vara Cível de Niterói acatou pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPRJ) em ação civil pública ajuizada em 2011.
Desse modo,o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) devem executar obras de drenagem, contenção de encosta e reflorestamento em áreas de risco no bairro. Segundo a sentença, há risco de vida a inúmeras famílias.
Ainda em 2011, o MPRJ requereu a realização de intervenções em áreas que foram severamente afetadas pelas chuvas de abril de 2010, resultando em deslizamentos que causaram mortes e desabrigaram diversos moradores. Relatório da Defesa Civil anexado ao processo evidenciou a necessidade urgente de obras de estabilização e drenagem para evitar futuros deslizamentos.
A apuração do Ministério Público teve início a partir de representação de um morador relatando a ocorrência de deslizamentos na Rua Monteiro Lobato. Desde 2008, a Defesa Civil já havia recomendado intervenções no local, incluindo a construção de sistemas de drenagem e a estabilização da encosta, mas as medidas não foram implementadas. Em consequência, novos deslizamentos ocorreram em 2010, causando o desabamento de uma residência e a morte de uma idosa de 84 anos.
A sentença judicial determinou a execução de uma série de obras no prazo de 60 dias. Sendo assim, precisarão ser feitas a interrupção dos despejos de águas residuais domésticas e pluviais sobre o talude, captação e direcionamento seguro das águas, estabilização da encosta, arborização da superfície do talude para prevenir erosões, saneamento e pavimentação.
O TEMPO REAL questionou à Prefeitura de Niterói sobre o caso. A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi intimada da sentença. A Prefeitura de Niterói disse ainda que entende já ter realizado as obras determinadas na Engenhoca e que a PGM irá apresentar o recurso cabível à decisão.
