O governo do estado do Rio pagou, nesta segunda (17), a segunda parcela da dívida com a União, renegociada por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor depositado foi de R$ 119 milhões.
Segundo o governo do estado, a adesão ao programa reduziu o valor de cada parcela em mais de 72%. Sem a renegociação, o montante quitado nesta segunda seria estimado em R$ 436 milhões.
A previsão do governo do estado é de que a adesão ao Propag resulte em uma economia superior a R$ 6 bilhões para as contas estaduais ao longo deste ano.
Adesão ao Propag prevê teto de gastos e investimentos em educação
Com a adesão ao Propag e a amortização de 20% do saldo devedor, a correção da dívida passa a ocorrer apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros.
O programa exige o cumprimento de contrapartidas fiscais e estruturais. Entre as medidas que o governo precisará tomar por conta da adesão está a criação de um novo teto de gastos estadual, cujo projeto de lei tramitará na Assembleia Legislativa (Alerj). O acordo também determina o repasse de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Além disso, o estado do Rio destinará investimentos equivalentes a 1% do saldo devedor para infraestrutura, segurança e educação profissionalizante. Para o segundo semestre deste ano, a verba alcança R$ 900 milhões. De acordo com o governo, o investimento deve viabilizar a abertura de 30 mil novas vagas em ensino técnico.
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