A defesa de Márcio Canella (União) contestou uma notícia de inelegibilidade apresentada contra a candidatura do ex-prefeito de Belford Roxo a deputado estadual. O documento protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) nesta quarta-feira (26) sustenta que a manifestação foi apresentada antes mesmo da solicitação de registro de candidatura feito pelo partido e do início do prazo legal para questioná-lo.
Os advogados também afirmam que a investigação da Operação Unha e Carne, por si só, não torna Canella inelegível.
Segundo a defesa, a notícia de inelegibilidade foi protocolada em 7 de agosto, cerca de uma hora antes da autuação do pedido de registro de candidatura. O edital do registro só foi publicado em 10 de agosto.
Segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo de cinco dias para apresentação da notícia começa a contar a partir da publicação do edital.
Por isso, os advogados pedem que a notícia de inelegibilidade nem seja conhecida pelo TRE-RJ.
Márcio Canella já é alvo de duas ações de impugnação de candidatura
A manifestação ocorre em meio a duas ações de impugnação de candidatura apresentadas contra Márcio Canella que receberam aval do Ministério Público Eleitoral para seguir tramitando.
Uma delas cita supostas ligações do ex-prefeito com grupos criminosos e milícias locais. A outra pede informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o inquérito que investiga Canella no âmbito da Operação Unha e Carne, que também levou à prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar (União).
Defesa afirma que investigação contra Canella não ‘causa inelegibilidade’
A defesa sustenta que os fatos relacionados à Operação Unha e Carne não são suficientes para impedir a candidatura. Os advogados afirmam que investigação criminal não se confunde com condenação e que medidas como prisão cautelar, busca e apreensão e apreensão de armas não geram, sozinhas, uma causa de inelegibilidade.
“A existência de investigação criminal, a adoção de medidas cautelares ou a apuração de fatos potencialmente ilícitos não se confundem com a configuração de causa de inelegibilidade”, afirma o documento.
Os advogados também são contra o pedido de novas diligências para investigar a situação de Canella. Para eles, a Justiça Eleitoral não deve abrir uma investigação para descobrir se existe uma eventual causa de inelegibilidade.



















































