A Polícia Federal restituiu ao Arquivo Nacional, na manhã desta quarta-feira (17), um conjunto de documentos históricos que estava anunciado para leilão de forma irregular. Segundo uma avaliação da equipe técnica da PF, o material vem de repartições públicas do período imperial.
O acervo recuperado reúne manuscritos dos anos de 1824, 1865 e 1876. Entre os documentos históricos está um ofício de 25 de setembro de 1876 assinado pelo ministro Duque de Caxias, que aborda a inauguração de um sistema de comunicação entre a Paraíba e Pernambuco.
O mesmo lote do Ministério dos Negócios da Guerra inclui um documento daquele ano sobre o envio da Coleção de Leis da Província da Paraíba.
Também foi encontrado um documento de 1824, emitido pela Junta do governo temporário da província do Piauí e assinado pelo tenente-coronel Simplício José da Silva. O texto detalha uma ordem do imperador para a punição rigorosa de opositores do Império Brasileiro.
Outra peça de relevância histórica, datada de 1865, traz a assinatura do então ministro dos Negócios da Justiça, José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, com diretrizes sobre a Guarda Nacional Imperial.
Os policiais descobriram os itens e o leilão após uma denúncia enviada à instituição. A PF obteve a guarda judicial dos documentos históricos para garantir a preservação do patrimônio público.
Os manuscritos retornam em definitivo à custódia do Arquivo Nacional. A instituição federal reassume a responsabilidade pelo tratamento técnico, conservação e disponibilização desse acervo documental para consulta pública.
