O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil na Justiça para cobrar que a Prefeitura de Belford Roxo desfaça, com urgência, uma obra feita em 2020 no Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno.
De acordo com o órgão, a intervenção não teve a autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e diminuiu a capacidade de vazão do curso d’água. Essa alteração técnica, segundo a ação, agravou o risco de enchentes e alagamentos no bairro e na cidade vizinha de Nova Iguaçu.
Relatórios técnicos citados apontam que o manilhamento executado na região provocou falhas severas na drenagem regional. Apesar de notificações emitidas desde 2020 e de vistorias técnicas realizadas até 2025, a Prefeitura de Belford Roxo não teria resolvido o problema, de acordo com o MPRJ.
MPRJ pede que Prefeitura de Belford Roxo remova estrutura em até 60 dias
A petição inicial estabelece o prazo de 60 dias para a remoção da estrutura irregular, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O texto também exige a execução de um projeto de macrodrenagem e a proibição de novas intervenções sem licenciamento ambiental.
Além da remoção imediata da estrutura, o Ministério Público pede, ainda, o pagamento de indenização por danos morais ambientais. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano. A Justiça do Rio ainda vai analisar o pedido.
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Finalmente! A multa do INEA foi ridícula. A farra do Castro foi uma tragédia para o RJ inteiro.