A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei que reserva 10% das vagas oferecidas nos processos seletivos das Escolas Técnicas Públicas da rede estadual para mães solo.
De autoria do deputado Vinicius Cozzolino (PSD), o texto segue agora para sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto, que tem 15 dias para apreciá-lo.
Mães solo terão de comprovar condição no momento da inscrição
Segundo o projeto, serão consideradas mães solo as mulheres responsáveis pelo sustento de famílias monoparentais, com filhos ou dependentes de até 18 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Em caso de sanção da norma, a reserva deverá ser prevista expressamente nos editais dos processos seletivos, com a indicação do número de vagas destinadas às cotistas em cada curso e turma.
A candidata terá de apresentar, no momento da inscrição, documentos e certidões que comprovem sua condição de provedora de família monoparental, além de optar pelo sistema de cotas.
Divisão de vagas
O texto ainda define que as candidatas concorram simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Caso sejam aprovadas pela ampla concorrência, não serão contabilizadas entre as vagas destinadas às mães solo.
Em caso de desistência, a vaga será ocupada pela candidata cotista seguinte na ordem de classificação. Se não houver número suficiente de mães solo aprovadas para preencher a reserva, as vagas restantes serão destinadas à ampla concorrência.
Mães solo chefiam boa parte das famílias no país
Segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11 milhões de mulheres no Brasil são as únicas responsáveis pelos cuidados com seus filhos e filhas, sendo que 63% dessas famílias chefiadas por mulheres vivem abaixo da linha da pobreza.
Na justificativa do projeto, Cozzolino afirma que o número de mães solo no país atingiu, em 2023, o maior patamar dos cinco anos anteriores.
Segundo o deputado, a proposta busca ampliar o acesso das mães solo à educação e, consequentemente, a oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal, como forma de reduzir a vulnerabilidade social das famílias monoparentais.
