Programa 'Gestão em Números': Couto lança nova versão do portal da transparência com dados que incluem gastos com combustível de veículos oficiais e passagens aéreas

O governador em exercício Ricardo Couto anunciou, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (02), o programa “Gestão em Números”, iniciativa regulamentada por meio de decreto que reúne e facilita o acesso a informações sobre gastos do governo do estado. A nova versão do Portal da Transparência conta com painéis interativos e dados mais detalhados sobre compras, contratos e despesas públicas.

Durante a apresentação da plataforma, Couto explicou que o objetivo é permitir que o cidadão acompanhe de forma mais simples como os recursos do governo estadual estão sendo utilizados. Segundo o governo, os dados disponíveis desde 2024 passarão por atualização ao longo dos próximos meses.

Entre os dados que podem ser consultados estão os gastos com combustível de veículos oficiais. É possível verificar quanto cada órgão do governo estadual pagou e relacionar as despesas aos veículos utilizados.

O portal também reúne informações sobre passagens aéreas compradas para autoridades, assessores e servidores públicos, que podem ser consultadas em tabelas e mapas disponibilizados na plataforma.

Objetivo é ampliar acesso aos dados públicos

Com a atualização, a ferramenta amplia a transparência sobre o uso dos recursos públicos, permitindo a consulta de despesas e verificação de eventuais inconsistências. Se houver suspeita de irregularidade ou necessidade de esclarecer alguma informação, é possível entrar em contato com a secretaria responsável ou recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o secretário de Planejamento, Rafael Ventura Abreu, as informações serão atualizadas mensalmente pelos servidores responsáveis.

Clínica da Família suspendeu atendimentos

De acordo com moradores que se consultam na Clínica da Família Clínica da Família Cabo Edney Canazaro de Oliveira, localizada no bairro, a unidade de saúde suspendeu os atendimentos nesta quarta (02). Em resposta à reportagem do portal TEMPO REAL RJ, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou a informação.

“Até o momento, uma unidade de Atenção Primária da região suspendeu o funcionamento para a segurança de profissionais e usuários”, informou em nota.

Ultrapassou os limites da crítica, segundo a Justiça eleitoral

O vídeo também foi alvo de uma decisão da Justiça Eleitoral. Ao analisar o caso, a desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), entendeu, em decisão liminar, que a montagem ultrapassou os limites da crítica político-ideológica ao associar os retratados a uma organização criminosa e determinou a retirada da publicação.

Posteriormente, em 11 de agosto, a Justiça Eleitoral determinou que Paes publicasse no próprio Instagram um direito de resposta de Rogério Amorim, com o mesmo destaque, formato e dimensão da postagem questionada.

A decisão também determinou a retirada de outra publicação considerada semelhante e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Caso chegou à Justiça comum

Na ação, Amorim argumenta que a decisão da Justiça Eleitoral ficou restrita às questões relacionadas à propaganda e ao direito de resposta. Já o pedido de indenização por eventual dano moral, segundo a petição, deve ser analisado pela Justiça estadual.

É nesse processo que será realizada a audiência de conciliação em 22 de setembro. O juízo já havia negado um pedido de tutela de urgência feito pelo vereador para impedir novas publicações de conteúdo semelhante.

Segundo o juiz, o pedido tinha caráter genérico. Para ele, uma eventual nova publicação deveria ser analisada individualmente, caso ocorra.

Com informações do blog do Ancelmo Gois, no jornal “O Globo”.

Investimentos em infraestrutura e prevenção

O trabalho é coordenado pela vice-prefeita e secretária municipal do Clima, Isabel Swan (PV), com a participação da Defesa Civil e das áreas Executiva, Educação, Saúde, Conservação, Trânsito, Assistência Social e Segurança. Os órgãos municipais elaboraram planos setoriais seguindo as mesmas diretrizes de prevenção, preparação e resposta.

O município vem ampliando os investimentos em infraestrutura e prevenção, com obras de contenção de encostas e intervenções de macrodrenagem em diferentes regiões da cidade, como Charitas, Barreto, Engenhoca e Região Oceânica.

Para o secretário municipal de Proteção e Defesa Civil coronel Walace Medeiros, o plano permite antecipar riscos, organizar a atuação das equipes e acelerar a resposta do poder público diante de situações de emergência.

“Estamos trabalhando de forma preventiva e integrada, com a criação de protocolos definidos para diferentes cenários. O objetivo é acompanhar as condições meteorológicas, mobilizar rapidamente as equipes e orientar a população sempre que necessário. Essa preparação é fundamental para reduzir os impactos dos eventos climáticos extremos que podemos ter nos próximos meses”, afirmou o secretário.

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Objetivo é ampliar acesso aos dados públicos

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