A corrida eleitoral deste ano tem se destacado pelas chamadas ações de impugnação de registro de candidatura. Os processos são usados para questionar, na Justiça Eleitoral, se certo candidato reúne as condições necessárias para disputar a eleição ou se existe alguma causa legal de inelegibilidade.
O objetivo é conseguir o indeferimento do registro, tirando o candidato da corrida eleitoral. As ações podem ser apresentadas por candidatos, partidos, coligações e pelo MP Eleitoral.
Cabe à Justiça Eleitoral analisar as ações apresentadas e decidir se deve das prosseguimento aos trâmites judiciais.
Uma ação de impugnação não significa que a candidatura esteja automaticamente barrada. O processo ainda precisa ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), e o candidato tem direito à defesa. Em alguns casos, o tribunal determina inclusive a produção de provas antes de tomar uma decisão.
Ações de impugnação no Rio
O Ministério Público Eleitoral tem recorrido ao instrumento em uma série de casos, mas candidatos e coligações também passaram a usar a ferramenta contra adversários. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o candidato à deputado estadual Márcio Canella (União), alvo de uma ação apresentada pelo também candidato a deputado estadual Thiago Virgilio (Republicanos). Dias depois, Canella foi novamente questionado, desta vez por Danielzinho (Agir).
Um dos principais motivos para a apresentação das ações é a tentativa de demonstrar que o candidato não pode disputar a eleição por estar enquadrado em alguma hipótese legal de inelegibilidade, como o caso de Anthony Garotinho (Republicanos).
O ex-governador se tornou alvo de diversas ações: além de três ações de impugnação, também responde a duas notícias de inelegibilidade. Uma das ações foi apresentada pela coligação formada em torno de Eduardo Paes (PSD). O Partido Novo também entrou com uma ação contra o registro de Garotinho, além do pedido do MP Eleitoral para que ele tenha a candidatura indeferida, com base em uma condenação que transitou em julgado em 2025.
O deputado federal Dr. Flávio (PL) também teve a candidatura à reeleição questionada pelo Ministério Público Eleitoral. Nesse caso, a ação tem como base uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou contas referentes ao período em que ele era secretário municipal de Saúde de Queimados, em 2007.
Supostas associações com crime organizado
Outra frente das ações de impugnação no Rio envolve alegações de vínculos entre candidatos e organizações criminosas. O MP Eleitoral, por exemplou, já apresentou uma série de ações contra candidaturas que, segundo o órgão, teriam alguma relação com tráfico, milícia ou jogo do bicho.
Um dos alvos é Val Ceasa (PRD). O MPE pediu o indeferimento do registro do deputado estadual, alegando que ele manteria uma relação de “simbiose” com a facção Terceiro Comando Puro (TCP). O TRE-RJ barrou a candidatura por unanimidade.
Júnior da Lucinha (PSD), candidato a deputado estadual, também foi alvo de uma ação do MPE. A Procuradoria sustenta que a candidatura seria uma forma de continuidade do projeto político de sua mãe, a deputada Lucinha, em áreas apontadas como de influência de uma organização criminosa. O tribunal marcou uma audiência de instrução para ouvir testemunhas no processo.
Na disputa pelo governo do estado, Carlos Jordy (PL), candidato ao Senado, apresentou uma ação contra Eduardo Paes (PSD). A petição pede o indeferimento do registro do ex-prefeito e cita supostos vínculos com pessoas investigadas por relações com facções, milícias e a contravenção. Paes apresentou defesa e pediu que Jordy fosse punido por “litigância de má-fé”.
