A justiça suspendeu um concurso público promovido pelo município de Magé para cargos de professor da rede municipal de ensino. A decisão da 9ª Câmara de Direito Público ocorre no âmbito de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, do Ministério Público Estadual (MPRJ).
O MPRJ que apontou indícios de irregularidades na contratação da banca organizadora, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), incluindo suspeitas de inidoneidade técnica e ausência de estrutura adequada para a realização do concurso.
O pedido de suspensão foi formulado em recurso interposto pelo MPRJ contra decisão de primeira instância que havia negado a liminar para interromper o certame. A promotoria demonstrou que o Instituto de Avaliação Nacional não possui sede física, equipe técnica, estrutura tecnológica ou funcionários, havendo fortes indícios de se tratar de uma “empresa de fachada”.
Relatou, ainda, que, no decorrer do certame, foram feitas alterações nas regras do edital, como nos critérios objetivos de aprovação e nas normas de correção, em violação aos princípios da legalidade e da vinculação ao edital.
Na decisão, o desembargador relator destacou que a continuidade do concurso poderia gerar insegurança jurídica e prejuízos tanto para a administração pública quanto para os candidatos. Com a decisão, ficam suspensas a convocação de novos candidatos do concurso público 01/2024, bem como a posse e a entrada daqueles já convocados.
