A ONG Con-tato impetrou, nesta quarta-feira (10), mandado de segurança com pedido de liminar contra a secretária da Pessoa com Deficiência e Tecnologia do Município, Helena Therezinha de Mattos Werneck, que barrou a contratação da instituição por considerar “potencial risco reputacional para a Prefeitura do Rio”.
No documento, a ONG questiona o fato de o mesmo critério não sido levado em consideração no caso da organização declarada como vencedora, e aponta que a Central de Oportunidades também está envolvida em escândalos.
A Con-tato venceu o chamamento público para gerir o Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD) de Campo Grande, pelo valor anual de R$ 1.570.940,02. Entretanto, o contrato foi passado à Central de Oportunidades depois que a Secretaria de Integridade, Transparência e Proteção de Dados publicou orientação contra a Con-tato alegando que ela é citada em investigações.
No mandado de segurança, a Con-tato pondera que a decisão da secretaria não considerou a nota máxima obtida no processo, e sequer apresentou ilegalidades, baseando-se apenas em “apresentar notícias veiculadas na mídia”. Além disso, destaca que a Central de Oportunidades também não passaria pela mesma régua.
“Sua fundamentação (da secretaria) é notadamente contraditória. Isto, porque, a vitória foi dada a instituição envolvida em diversos escândalos e denúncias, sendo, inclusive, investigada pelo Inquérito Policial nº 250-00023/2019- DGCOR”, diz trecho do texto.
Lista de denúncias da concorrente
Em seguida, o mandado traz uma série de notícias veiculadas mostrando que a OS também foi envolvida em investigações “de desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e utilização de recursos para fins políticos”.
Um dos casos diz que a Central “recebia verbas da Fundação Leão XIII, indicando o uso de recursos públicos para financiar atividades da organização”. Outro traz links sobre a instituição ter sido utilizada por políticos para desviar recursos públicos.
Ao apresentar certidão de “nada consta” e pedir imediata anulação da decisão concedeu a vitória à segunda colocada, a Con-tato afirma que a “omissão do judiciário sobre o cancelamento dos mencionados pregões pode ocasionar danos imensuráveis e irreparáveis à instituição”.
“Cumprimos todos os critérios e comprovamos capacidade técnica, mas a secretaria deletou o histórico de parceria bem sucedida por 20 anos só se baseando em matérias de mídia”, lamentou a diretoria executiva da Con-tato, Tathyane Ferreira Höfke.
Ela ainda não sabe quantas demissões os cancelamentos de contratos vão gerar. Além da secretaria de Deficiência, a Assistência Social também voltou atrás depois de ter declarado a ONG como vencedora em dois chamamentos públicos e deu os contratos para concorrentes que tiveram menor pontuação.
Entre e maio e junho, a Assistência Social celebrou dois contratos com a Con-tato, além de conceder seis aditivos em termos já existentes. A soma chegou a R$ 46,9 milhões.
Procuradas por e-mail, a Central de Oportunidades e Secretaria da Pessoa com Deficiência ainda não comentaram as citações da Con-tato. O espaço permanece aberto para manifestações.
